Apelação / Remessa Necessária 5008223-20.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CATIVA TEXTIL IND E COM LTDA

CNPJ

Reu

CATIVA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 033150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/07/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008223202020404720520230711173258

11/07/2023, 17:32

Decisão interlocutória

09/07/2023, 02:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

07/07/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

27/06/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/06/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/06/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/06/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/06/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/06/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/06/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/06/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/06/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 17:48

Todas as movimentações(93)

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/07/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008223202020404720520230711173258

11/07/2023, 17:32

Decisão interlocutória

09/07/2023, 02:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

07/07/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2023, 02:34

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•19/06/2023, 09:32

27/06/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/06/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/06/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/06/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/06/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/06/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/06/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/06/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/06/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/06/2023, 18:40

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

13/06/2023, 16:58

Recurso Especial não admitido

13/06/2023, 16:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/06/2023, 14:44

Juntada de Petição

09/06/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

09/06/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/05/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/05/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2023, 18:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/05/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

15/05/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/05/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/05/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/05/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

05/05/2023, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2023, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01:00</b>

24/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01</b><br>Sequencial: 98

20/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

23/09/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

22/09/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/09/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/09/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

12/09/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/09/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/09/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/09/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/09/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

02/09/2022, 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

01/09/2022, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:01:00</b>

23/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:01</b><br>Sequencial: 112

22/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/08/2022, 17:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

04/07/2022, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

02/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/06/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/06/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/06/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/06/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/06/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/06/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/05/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/05/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/05/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/05/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

23/05/2022, 17:08

Remetidos os Autos - GAB11 -> GAB13

19/05/2022, 13:30

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

18/05/2022, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 840

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB11

08/04/2022, 17:55

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB11 -> GAB13

07/04/2022, 19:47

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

07/04/2022, 14:27

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

06/04/2022, 16:46

Juntada de Petição

28/03/2022, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 605

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 17:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/06/2023, 16:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/06/2023, 16:58

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•02/09/2022, 17:11

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 17:46

ACÓRDÃO

•23/05/2022, 17:08

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 13:15