Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017965-35.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

COMERCIAL RISSUL LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS BENEDETTI DA MOTTA

OAB/RS 078576·CPF·Representa: Autor

MARCELO BENEDETTI DA MOTTA

OAB/RS 066607·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUCAS BENEDETTI DA MOTTA

OAB/RS 078576·CPF·Representa: Autor

MARCELO BENEDETTI DA MOTTA

OAB/RS 066607·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2023, 10:04

Transitado em Julgado

14/03/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/03/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/02/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/02/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/02/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/02/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/01/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/01/2023, 17:52

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

14/03/2023, 10:04

Transitado em Julgado

14/03/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/03/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 20:55

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legal

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08/02/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/02/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/02/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/02/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/01/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/01/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/01/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/01/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/01/2023, 09:36

Despacho

19/01/2023, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/01/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/12/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/12/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

23/12/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2022, 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5152702-11.2022.4.04.9445/TRF (COMERCIAL RISSUL LTDA)

22/12/2022, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087864 processada no TRF4 com o no. 51527021120224049445/TRF (COMERCIAL RISSUL LTDA)

30/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710087864

29/11/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/11/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/11/2022, 11:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710087864

24/11/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/10/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/10/2022, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/10/2022, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

05/10/2022, 13:43

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/10/2022, 13:41

Juntada de certidão

04/10/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:08

Decisão interlocutória

05/08/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/07/2022, 16:24

Juntada de Petição

26/07/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/07/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/07/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/07/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/07/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/07/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/07/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 23:54

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50179653520214047108

01/07/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR APELADO: COMERCIAL RISSUL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO BENEDETTI DA MOTTA (OAB RS066607) ADVOGADO: LUCAS BENEDETTI DA MOTTA (OAB RS078576) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017965-35.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 422) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: COMERCIAL RISSUL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO BENEDETTI DA MOTTA (OAB RS066607) ADVOGADO: LUCAS BENEDETTI DA MOTTA (OAB RS078576) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017965-35.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 612) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: COMERCIAL RISSUL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO BENEDETTI DA MOTTA (OAB RS066607) ADVOGADO: LUCAS BENEDETTI DA MOTTA (OAB RS078576) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017965-35.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 612) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

10/12/2021, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/12/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/11/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/11/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/11/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/11/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/11/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/11/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/11/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/11/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2021, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2021, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2021, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2021, 22:48

Concedida a Segurança

05/11/2021, 18:05

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/10/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/10/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/10/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/10/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/10/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/10/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/10/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/09/2021, 15:29

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 350,00 em 10/9/2021 Número de referência: 844100

15/09/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 08:40

Decisão interlocutória

25/08/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 08:45

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 16:18

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01S para RSPFU02S)

17/08/2021, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/12/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 16:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 23:54

SENTENÇA

•05/11/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 13:47