Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022364-25.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 289,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

RITMI CONFECCOES LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR COSTA

OAB/SC 014256·CPF·Representa: Autor

MAURI NASCIMENTO

OAB/SC 005938·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2024, 15:50

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/03/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 92

13/03/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

09/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/03/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/02/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

22/02/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/02/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

12/06/2024, 15:50

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/03/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 92

13/03/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 13:35

09/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/03/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/02/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

22/02/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/02/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/02/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 81

07/02/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5155237-73.2023.4.04.9445/TRF (RITMI CONFECÇÕES LTDA.)

24/01/2024, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/12/2023, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720065746 processada no TRF4 com o no. 51552377320234049445/TRF (RITMI CONFECÇÕES LTDA.)

19/12/2023, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720065746

14/12/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/12/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/12/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/12/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/12/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/12/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/12/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 13:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720065746

11/12/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/11/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/11/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/11/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/11/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/11/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/11/2023, 17:07

Decisão interlocutória

13/11/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 14:09

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/10/2023, 14:13

Juntada de Petição

23/10/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/10/2023, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

08/10/2023, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/10/2023, 19:17

Juntada de Petição

03/10/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/09/2023, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/09/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:07

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50223642520214047200

13/09/2023, 14:00

Juntada de Petição

07/09/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: RITMI CONFECÇÕES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5022364-25.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 613) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: RITMI CONFECÇÕES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5022364-25.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 613) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

10/12/2021, 18:10

Juntada de Petição

01/12/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/11/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/10/2021, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

19/10/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

23/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/09/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/09/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/09/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/09/2021, 14:07

Concedida em parte a Segurança

13/09/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 18:02

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/09/2021, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/08/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/08/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/08/2021, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/08/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/08/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/08/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/08/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/08/2021, 18:16

Concedida a Medida Liminar

10/08/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 13:32

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 5/8/2021 Número de referência: 837567

10/08/2021, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 17:31

Juntada de Petição

06/08/2021, 15:34

Juntada de Petição

06/08/2021, 15:33

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 14:07

SENTENÇA

•13/09/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 13:32