Apelação / Remessa Necessária 5008601-73.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 558.954,48

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RODRIGO FAGGION BASSO

OAB/SC 014140·CPF·Representa: Réu

TULIO BRAZ DE BEM

OAB/SC 024929·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

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RAFAEL DIAS DEGANI

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SIMONE KLITZKE

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RODRIGO FAGGION BASSO

OAB/SC 014140·CPF·Representa: Réu

TULIO BRAZ DE BEM

OAB/SC 024929·CPF·Representa: Réu

IVAN CADORE

OAB/SC 026683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/12/2023, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008601732020404720520231201125558

01/12/2023, 12:55

Decisão interlocutória

30/11/2023, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/11/2023, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

25/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/10/2023, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/10/2023, 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/10/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/10/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/10/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/10/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/10/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/10/2023, 16:15

Todas as movimentações(97)

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/12/2023, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008601732020404720520231201125558

01/12/2023, 12:55

Decisão interlocutória

30/11/2023, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 20:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/10/2023, 13:52

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/11/2023, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

25/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/10/2023, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/10/2023, 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/10/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/10/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/10/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/10/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/10/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/10/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/10/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/10/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/10/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/09/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/09/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/09/2023, 18:24

Recurso Especial não admitido

27/09/2023, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/08/2023, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/07/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/06/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/06/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/06/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2023, 09:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/06/2023, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/05/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/05/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/05/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/05/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

05/05/2023, 14:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

04/05/2023, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01:00</b>

24/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01</b><br>Sequencial: 99

20/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

25/07/2022, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

23/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/07/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/07/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/07/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/07/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/07/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/06/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/05/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/05/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/05/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/05/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/05/2022, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

23/05/2022, 17:08

Remetidos os Autos - GAB11 -> GAB13

19/05/2022, 13:30

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

18/05/2022, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 850

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB11

08/04/2022, 17:55

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB11 -> GAB13

07/04/2022, 19:47

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

06/04/2022, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 614

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Juntada de Petição

21/12/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/02/2021, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

22/02/2021, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/02/2021, 13:28

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 13:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/09/2023, 18:19

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•23/05/2022, 17:08

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 13:15