Apelação / Remessa Necessária 5019904-53.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.891,75

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Uruguaiana 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

JOHN FELIPE MASIERO

OAB/RS 121441·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

JOHN FELIPE MASIERO

OAB/RS 121441·CPF·Representa: Réu

NICOLAS COLOMBO DE SOUZA

OAB/RS 125620·CPF·Representa: Réu

EDUARDA TIZIAN

CPF·Representa: Réu

SARA CAMARGO SCHLEINTVEIN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

ADY ANDRADE DE CASTILHOS NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02

11/03/2024, 19:54

Recebidos os autos do STJ

11/03/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/07/2023, 20:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019904532021404710720230711151503

11/07/2023, 15:15

Decisão interlocutória

30/06/2023, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/06/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/06/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/06/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/06/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/06/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/06/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/06/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/06/2023, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/06/2023, 21:03

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02

11/03/2024, 19:54

Recebidos os autos do STJ

11/03/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/07/2023, 20:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019904532021404710720230711151503

11/07/2023, 15:15

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 02:06

30/06/2023, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/06/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/06/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/06/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/06/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/06/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/06/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/06/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/06/2023, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/06/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/06/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/06/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/06/2023, 17:20

Recurso Especial não admitido

16/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/06/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/06/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/05/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/05/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/05/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2023, 14:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/05/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/05/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/05/2023, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/05/2023, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/05/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/05/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

05/05/2023, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2023, 17:48

Juntada de Petição

26/04/2023, 11:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01:00</b>

24/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01</b><br>Sequencial: 130

20/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

22/06/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/06/2022, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/06/2022, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/06/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/06/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/06/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/06/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/06/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/06/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/06/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/06/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 14:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/05/2022, 18:10

Remetidos os Autos - GAB11 -> GAB13

19/05/2022, 13:30

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

18/05/2022, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 928

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Juntada de Petição

03/05/2022, 22:13

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB11

08/04/2022, 17:55

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB11 -> GAB13

07/04/2022, 19:50

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

06/04/2022, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 615

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/01/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/01/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/01/2022, 15:24

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 09:41

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•20/06/2023, 16:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/06/2023, 16:00

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 14:31

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 18:10

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 13:15