Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043019-27.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

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PIOVESSANI & PIOVESSANI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 065670·CPF·Representa: Autor

LUCAS DUTRA BORTOLOZZO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

REJANE ANTUNES RODRIGUES DENIZ

CPF·Representa: Réu

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/08/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/08/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/08/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/08/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/08/2023, 15:28

Determinada a intimação

15/08/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/08/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/08/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2023, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5066064-38.2023.4.04.9445/TRF (PIOVESSANI & PIOVESSANI LTDA)

25/07/2023, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710038922 processada no TRF4 com o no. 50660643820234049445/TRF (PIOVESSANI & PIOVESSANI LTDA)

03/06/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710038922

31/05/2023, 15:18

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

30/08/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/08/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/08/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 15:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/08/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/08/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/08/2023, 15:28

Determinada a intimação

15/08/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/08/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/08/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2023, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5066064-38.2023.4.04.9445/TRF (PIOVESSANI & PIOVESSANI LTDA)

25/07/2023, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710038922 processada no TRF4 com o no. 50660643820234049445/TRF (PIOVESSANI & PIOVESSANI LTDA)

03/06/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710038922

31/05/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/05/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/05/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/05/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/05/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2023, 23:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710038922

25/05/2023, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2023, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/05/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/05/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/05/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/05/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

22/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 16:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

22/05/2023, 16:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

22/05/2023, 16:52

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/05/2023, 16:45

Determinada a intimação

22/05/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/05/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/05/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/05/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/05/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/05/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/05/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:10

Determinada a intimação

15/05/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/04/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/04/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/04/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/04/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/04/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/04/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:27

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50430192720214047100

10/04/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PAULO AITA CACILHAS APELADO: PIOVESSANI & PIOVESSANI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES (OAB RS065670) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5043019-27.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 949) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PIOVESSANI & PIOVESSANI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES (OAB RS065670) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5043019-27.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 627) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PIOVESSANI & PIOVESSANI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES (OAB RS065670) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5043019-27.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 627) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

11/02/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/02/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/02/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2022, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/02/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/01/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/01/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/12/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/12/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/12/2021, 14:16

Julgado procedente em parte o pedido

16/12/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 14:12

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/09/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/09/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/08/2021, 07:13

Juntada de Petição

30/08/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/08/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/08/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/08/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 17:54

Despacho

05/08/2021, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 17:03

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 25/6/2021 Número de referência: 823429

30/06/2021, 09:01

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 14:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/05/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 16:27

SENTENÇA

•16/12/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 17:50