Apelação / Remessa Necessária 5052923-80.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAUER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

MARCOS WENGERKIEWICZ

OAB/PR 024555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

22/09/2023, 14:46

Recebidos os autos do STJ

19/09/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/06/2023, 20:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/06/2023, 19:20

Decisão interlocutória

02/06/2023, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/06/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/05/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/05/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/05/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/05/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/05/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/05/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/05/2023, 14:22

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

22/09/2023, 14:46

Recebidos os autos do STJ

19/09/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/06/2023, 20:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/06/2023, 19:20

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 07:39

02/06/2023, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/06/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/05/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/05/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/05/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/05/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/05/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/05/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/05/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/05/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/05/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/05/2023, 14:09

Recurso Especial não admitido

09/05/2023, 14:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/05/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/05/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/04/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/04/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2023, 17:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/04/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/04/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/04/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/04/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/04/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/04/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

03/04/2023, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2023, 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

03/04/2023, 16:55

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Período da sessão: <b>15/03/2023 00:00 a 24/03/2023 16:00</b>

06/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 146

03/03/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2023, 15:49

Retirado de pauta

09/05/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 942

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

27/04/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/04/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/04/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/04/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/04/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 11:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 20:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 20:02

Sentença confirmada - por unanimidade

06/04/2022, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 628

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/02/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/02/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/02/2022, 12:43

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 15:16

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/05/2023, 18:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/05/2023, 14:00

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 18:08

EXTRATO DE ATA

•03/04/2023, 16:55

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 20:02

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:46