Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018674-70.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 93,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

JULIANA AVI

OAB/SC 047821·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/10/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/09/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/09/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/09/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/09/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 79

21/09/2022, 15:09

Juntada de Petição

21/09/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/09/2022, 14:08

Despacho

01/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5086716-13.2022.4.04.9445/TRF (MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME)

29/08/2022, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/07/2022, 16:25

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/10/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/09/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

SENTENÇA

•04/10/2022, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 17:32

26/09/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/09/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/09/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 79

21/09/2022, 15:09

Juntada de Petição

21/09/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/09/2022, 14:08

Despacho

01/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5086716-13.2022.4.04.9445/TRF (MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME)

29/08/2022, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/07/2022, 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030978 processada no TRF4 com o no. 50867161320224049445/TRF (MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME)

15/07/2022, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720030978

14/07/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/07/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/07/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/07/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/07/2022, 18:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720030978

08/07/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/06/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/06/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/06/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:58

Decisão interlocutória

22/06/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:58

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/06/2022, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/06/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/06/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/06/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/06/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/06/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/06/2022, 10:36

Determinado o Arquivamento

07/06/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 19:01

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50186747020214047205

03/06/2022, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO: Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO: JULIANA AVI (OAB SC047821) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018674-70.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 631) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO: Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO: JULIANA AVI (OAB SC047821) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018674-70.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 631) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

18/02/2022, 18:43

Juntada de Petição

18/02/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/02/2022, 11:33

Juntada de Petição

18/02/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/02/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/02/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/02/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/02/2022, 14:37

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/11/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/11/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/11/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/11/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/11/2021, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/11/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 17:47

Concedida a Segurança

22/11/2021, 17:47

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/11/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/11/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/10/2021, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/10/2021, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/10/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/10/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/10/2021, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:50

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 85,04 em 27/9/2021 Número de referência: 855552

30/09/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/09/2021, 11:08

Despacho

28/09/2021, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 08:16

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 16:07

Juntada de Petição

17/09/2021, 15:33

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 18:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/06/2022, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 09:04

SENTENÇA

•22/11/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 08:16