Apelação / Remessa Necessária 5019812-75.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Caxias do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERVIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 065670·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

01/08/2023, 18:41

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2023

01/08/2023, 18:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/07/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/07/2023, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/06/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/06/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/06/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

14/06/2023, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2023, 17:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2023, 16:54

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

01/08/2023, 18:41

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2023

01/08/2023, 18:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/07/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/07/2023, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 17:53

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 16:54

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/06/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/06/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/06/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

14/06/2023, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2023, 17:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2023, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Período da sessão: <b>06/06/2023 00:00 a 14/06/2023 16:00</b>

26/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 334

25/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2023, 15:54

Conclusos para julgamento de retratação

07/07/2022, 10:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 17:05

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

04/07/2022, 16:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/06/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/06/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/06/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/06/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/06/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 14:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/06/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/06/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/04/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/04/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/04/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/04/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 20:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 20:01

Sentença confirmada - por unanimidade

06/04/2022, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 637

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/03/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/03/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/02/2022, 17:42

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 16:42

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 20:01

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:47