Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015589-76.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Erechim

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

DIVULTEC INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

MARISTELA CARDOSO DA ROSA

OAB/RS 096430·CPF·Representa: Autor

SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE

OAB/RS 087812·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2022, 08:14

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/09/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/09/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/09/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/09/2022, 18:19

Despacho

06/09/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 12:16

Juntada de Petição

30/08/2022, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5084979-72.2022.4.04.9445/TRF (DIVULTEC INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA)

29/08/2022, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710049692 processada no TRF4 com o no. 50849797220224049445/TRF (DIVULTEC INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA)

11/07/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710049692

08/07/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/07/2022, 16:00

Todas as movimentações(85)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2022, 08:14

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/09/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/09/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•29/09/2022, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 16:30

22/09/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/09/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/09/2022, 18:19

Despacho

06/09/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 12:16

Juntada de Petição

30/08/2022, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5084979-72.2022.4.04.9445/TRF (DIVULTEC INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA)

29/08/2022, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710049692 processada no TRF4 com o no. 50849797220224049445/TRF (DIVULTEC INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA)

11/07/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710049692

08/07/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/07/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/07/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/06/2022, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/06/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/06/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/06/2022, 14:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710049692

30/06/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/06/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/06/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/06/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/06/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/06/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/06/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:59

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/06/2022, 13:58

Determinada a intimação

10/06/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/06/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/05/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/05/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/05/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/05/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 09:50

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50155897620214047108

16/05/2022, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DIVULTEC INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE (OAB RS087812) ADVOGADO: MARISTELA CARDOSO DA ROSA (OAB RS096430) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015589-76.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 646) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DIVULTEC INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE (OAB RS087812) ADVOGADO: MARISTELA CARDOSO DA ROSA (OAB RS096430) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015589-76.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 646) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

23/09/2021, 17:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4

24/08/2021, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/08/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/08/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/08/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/08/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/08/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/08/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/08/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/08/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/08/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/08/2021, 16:47

Concedida a Segurança

18/08/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 15:42

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/08/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/08/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/08/2021, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/08/2021, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2021, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/08/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/07/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 19/7/2021 Número de referência: 833810

22/07/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2021, 11:05

Determinada a intimação

20/07/2021, 11:05

Alterado o assunto processual

20/07/2021, 10:40

Alterado o assunto processual

20/07/2021, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 17:01

Juntada de Petição

19/07/2021, 16:38

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01S para RSERE01F)

19/07/2021, 16:33

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 13:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 09:50

SENTENÇA

•18/08/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 11:05