Apelação / Remessa Necessária 5001494-90.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

KTRFIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAIVA MICHELON

OAB/RS 074129·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AQUINO ARGIMON

OAB/SP 326439·CPF·Representa: Réu

DIEGO ALBRECHT QUITES

OAB/RS 074933·CPF·Representa: Réu

NELSON GILBERTO CAMPOS FEIJO

OAB/RS 078475·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO JANNONE CARRION

OAB/RS 048109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

19/04/2023, 09:12

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2023

19/04/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/04/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/04/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/04/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/04/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/04/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/04/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 17:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/04/2023, 13:50

Prejudicado o Recurso Extraordinário

12/04/2023, 13:43

Extinto o processo por desistência

12/04/2023, 13:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/03/2023, 15:50

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

19/04/2023, 09:12

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2023

19/04/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/04/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/04/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 13:43

16/04/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/04/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/04/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/04/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 17:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/04/2023, 13:50

Prejudicado o Recurso Extraordinário

12/04/2023, 13:43

Extinto o processo por desistência

12/04/2023, 13:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/03/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/03/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/03/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/03/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2023, 18:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

23/02/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/02/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/02/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/02/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/02/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/02/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/02/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 14:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

16/02/2023, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/02/2023, 16:08

Juntada de certidão

30/01/2023, 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 167

26/01/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

12/12/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/12/2022, 07:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/11/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

21/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/11/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/11/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2022, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

10/11/2022, 16:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

09/11/2022, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>

26/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 380

25/10/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/10/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB11

13/10/2022, 11:30

Juntada de Petição

13/10/2022, 11:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

12/10/2022, 07:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

12/05/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/05/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/05/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/04/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 19:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 19:54

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

06/04/2022, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 650

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/03/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/03/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2022, 11:10

Conclusos para decisão com Agravo - ST1 -> GAB11

21/02/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/02/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/01/2022, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/12/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

09/12/2021, 23:59

Conhecido o recurso e não provido

29/11/2021, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

29/11/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/10/2020, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

24/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/10/2020, 11:37

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 20:03

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 14:37

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:08

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 16:18

EXTRATO DE ATA

•09/11/2022, 15:02

CONTRARRAZÕES

•13/10/2022, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2022, 07:30

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 19:54

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 14:33