Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005899-57.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 70.923,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Blumenau

Partes do Processo

VALDEVINO COSME

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS VENTURI

OAB/SC 024035·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

15/04/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

15/04/2024, 09:59

Transitado em Julgado

15/04/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/04/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

12/04/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 06:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 06:38

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

01/04/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/03/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:32

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

15/04/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

15/04/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

15/04/2024, 09:59

Transitado em Julgado

15/04/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Documentos

SENTENÇA

•11/04/2024, 06:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 14:48

12/04/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

12/04/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 06:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 06:38

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

01/04/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/03/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:32

Juntada de Petição

12/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:16

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

22/02/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/02/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/02/2024, 17:46

Despacho

09/02/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/02/2024, 14:11

Juntada de Petição

05/02/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:06

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5033332-15.2022.4.04.9388/TRF (VALDEVINO COSME)

27/12/2023, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/02/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/02/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/02/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/02/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 121

31/01/2023, 10:28

Juntada de Petição

31/01/2023, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5162216-85.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/01/2023, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5162215-03.2022.4.04.9445/TRF (JEAN CARLOS VENTURI)

24/01/2023, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2022, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053340 processada no TRF4 com o no. 51622168520224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

17/12/2022, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053340 processada no TRF4 com o no. 51622150320224049445/TRF (JEAN CARLOS VENTURI)

17/12/2022, 10:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053340 processada no TRF4 com o no. 50333321520224049388/TRF (JEAN CARLOS VENTURI)

17/12/2022, 10:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053340 processada no TRF4 com o no. 50333321520224049388/TRF (VALDEVINO COSME)

17/12/2022, 10:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720053340

15/12/2022, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/12/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/12/2022, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

27/11/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720053340

17/11/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 14:41

Despacho

10/11/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/10/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/08/2022, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/06/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/06/2022, 14:08

Despacho

20/06/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/06/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/05/2022, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:20

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU03 Número: 50058995720204047205

25/02/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VALDEVINO COSME (AUTOR) ADVOGADO: JEAN CARLOS VENTURI (OAB SC024035) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005899-57.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 582) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU03 -> TRF4

10/01/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 82

06/12/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

12/11/2021, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/11/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/10/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

25/10/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/10/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/10/2021, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

19/09/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

09/09/2021, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/09/2021, 06:26

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 17:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/07/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/07/2021, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/06/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/06/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/05/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/04/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/04/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/03/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/02/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/02/2021, 16:33

Juntada de Petição

08/02/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

29/01/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/01/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/01/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

19/01/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: VALDEVINO COSME <br/> Data: 17/03/2021 às 11:00. <br/> Local: BLU03 - Ortopedista - Luis F. Oliveira - Rua Prefeito Frederico Busch Júnior, 124, 5º andar, Bairro Garcia - Ed. CISO - Blumenau/SC, CEP 89020-400, Fone (47) 3037-4841. <br/> Perito: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA

19/01/2021, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/12/2020, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/12/2020, 17:43

Juntada de Petição

14/12/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/12/2020, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/12/2020, 14:28

Determinada a intimação

14/12/2020, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

14/12/2020, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/11/2020, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/09/2020, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/09/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/09/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/09/2020, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2020, 16:06

Determinada a citação

27/08/2020, 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/08/2020, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2020, 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/08/2020, 22:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCBLU03F para SCBLU03S)

26/08/2020, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/08/2020, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/08/2020, 23:59

Declarada incompetência

08/08/2020, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2020, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2020, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/07/2020, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/06/2020, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 15:56

Juntado(a)

19/05/2020, 19:26

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 15:20

DECISÃO STJ/STF

•06/12/2021, 18:11

SENTENÇA

•09/09/2021, 06:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2020, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2020, 15:56