Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000975-15.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 965,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

GUMZ ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DA SILVA CHAVES

OAB/SC 025348·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PAPP

OAB/SC 018634·CPF·Representa: Autor

SAMUEL PIAZERA TARANTO

OAB/SC 027712·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2023, 11:08

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2023

08/09/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/08/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/08/2023, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/08/2023, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2023, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/07/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/07/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/07/2023, 13:20

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

08/09/2023, 11:08

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2023

08/09/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/08/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

SENTENÇA

•17/08/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 15:32

18/08/2023, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/08/2023, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2023, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/07/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/07/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/07/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/07/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 75

07/07/2023, 10:44

Juntada de Petição

07/07/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5055746-93.2023.4.04.9445/TRF (GUMZ ALIMENTOS LTDA - ME)

22/06/2023, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/05/2023, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720014274 processada no TRF4 com o no. 50557469320234049445/TRF (GUMZ ALIMENTOS LTDA - ME)

12/05/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720014274

14/04/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/04/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/03/2023, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/03/2023, 07:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720014274

27/03/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/03/2023, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/03/2023, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 19:37

Determinada a intimação

13/03/2023, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 13:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joinville - EXCLUÍDA

24/01/2023, 10:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

24/01/2023, 10:55

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/01/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/01/2023, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/11/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/11/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/11/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/11/2022, 13:22

Juntada de Petição

11/11/2022, 21:32

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:26

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50009751520204047201

11/11/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: GUMZ ALIMENTOS LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000975-15.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 651) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: GUMZ ALIMENTOS LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000975-15.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 651) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

17/11/2021, 21:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

16/09/2020, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/09/2020, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/08/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

02/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/06/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

26/06/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/06/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

26/06/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/06/2020, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

25/06/2020, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2020, 11:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/06/2020, 18:27

Autos com Juiz para Sentença

24/03/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/03/2020, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

08/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/02/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

05/02/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/02/2020, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/02/2020, 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/01/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/01/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2020, 17:37

Determinada a intimação

29/01/2020, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2020, 15:14

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCJOI06F para SCITA02S)

29/01/2020, 10:18

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 19:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/01/2023, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 14:26

SENTENÇA

•19/06/2020, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 16:26