Apelação / Remessa Necessária 5019170-02.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 82.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

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Autor

CONFECCOES BRIX LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JEAN CHRISTIAN WEISS

OAB/SC 013621·CPF·Representa: Réu

CAMILA CRISTINA VIEL

OAB/SC 059246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

01/08/2023, 18:41

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2023

01/08/2023, 18:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/07/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/07/2023, 23:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 67

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/06/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 12:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

14/06/2023, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2023, 17:52

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2023, 16:54

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

01/08/2023, 18:41

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2023

01/08/2023, 18:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/07/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/07/2023, 23:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

Documentos

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 17:52

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 16:54

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legal

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18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 67

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/06/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 12:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

14/06/2023, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2023, 17:52

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2023, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Período da sessão: <b>06/06/2023 00:00 a 14/06/2023 16:00</b>

26/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 328

25/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2023, 15:54

Conclusos para julgamento de retratação

21/03/2023, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/03/2023, 11:20

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/03/2023, 08:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/03/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/03/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/03/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/02/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/02/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2023, 16:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/02/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/02/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/12/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

19/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/12/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/12/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

09/12/2022, 11:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2022, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/12/2022, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>

23/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 400

22/11/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/11/2022, 17:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

09/05/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/05/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/04/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/04/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/04/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 19:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 19:54

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

06/04/2022, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 652

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/03/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/03/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2022, 11:40

Conclusos para decisão com Agravo - ST1 -> GAB11

21/02/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/02/2022, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

04/02/2022, 01:01

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

09/12/2021, 23:59

Conhecido o recurso e não provido

29/11/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

29/11/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/11/2021, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/11/2021, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/11/2021, 16:19

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 18:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/03/2023, 08:51

ACÓRDÃO

•09/12/2022, 11:02

EXTRATO DE ATA

•07/12/2022, 16:27

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 19:54

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 14:09