Agravo de Instrumento 5043463-20.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANOPOLIS S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:13

Baixa Definitiva

16/05/2022, 10:37

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2022

16/05/2022, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/04/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/04/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/04/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

12/04/2022, 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> GAB13

07/04/2022, 20:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 20:02

Conhecido o recurso e provido - por maioria

06/04/2022, 16:47

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:13

Baixa Definitiva

16/05/2022, 10:37

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2022

16/05/2022, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/04/2022, 15:37

Documentos

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 20:02

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/04/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/04/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

12/04/2022, 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> GAB13

07/04/2022, 20:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 20:02

Conhecido o recurso e provido - por maioria

06/04/2022, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANOPOLIS S.A. ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA (OAB RJ164897) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5043463-20.2021.4.04.0000/SC (Pauta: 693) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANOPOLIS S.A. ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA (OAB RJ164897) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5043463-20.2021.4.04.0000/SC (Pauta: 693) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 693

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Juntada de Petição

21/12/2021, 18:03

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST1 -> GAB11

01/12/2021, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

01/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/10/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/10/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/10/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/10/2021, 18:19

Não Concedida a Medida Liminar

28/10/2021, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2021, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2021, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2021, 14:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

27/10/2021, 21:04

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.

21/10/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 21:04