Apelação / Remessa Necessária 5003386-18.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OPUS CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

TELOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/11/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

05/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/10/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/10/2022, 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/10/2022, 04:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/10/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/10/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 09:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/09/2022, 07:27

Recurso Extraordinário sobrestado

29/09/2022, 21:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/09/2022, 18:05

Todas as movimentações(73)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/11/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

05/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/10/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 21:43

ACÓRDÃO

•05/08/2022, 16:02

09/10/2022, 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/10/2022, 04:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/10/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/10/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 09:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/09/2022, 07:27

Recurso Extraordinário sobrestado

29/09/2022, 21:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/09/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/09/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/09/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2022, 18:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/09/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

30/08/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/08/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/08/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/08/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/08/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/08/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

05/08/2022, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2022, 17:33

Juntada de Petição

20/07/2022, 10:39

Juntada de Petição

20/07/2022, 10:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

19/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 182

18/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 17:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

13/06/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/06/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/06/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/06/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/06/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/06/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

01/06/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/05/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/05/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/05/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/05/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/05/2022, 16:59

Remetidos os Autos - GAB11 -> GAB13

19/05/2022, 13:30

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

18/05/2022, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1034

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB11

08/04/2022, 17:55

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB11 -> GAB13

07/04/2022, 20:01

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

06/04/2022, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 695

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/06/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/06/2021, 19:44

Distribuído por prevenção - Número: 50063226420214040000/TRF4

01/06/2021, 18:39

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:33

ACÓRDÃO

•24/05/2022, 16:59

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 13:15