Apelação Cível 5023610-69.2019.4.04.9999 - TRF4

Apelação Cível 5023610-69.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

28/03/2022, 12:13

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

28/03/2022, 11:58

Transitado em Julgado

24/03/2022, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

24/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/02/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/02/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 14:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

15/02/2022, 19:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/02/2022, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022 Período da sessão: 07/02/2022 00:00 a 14/02/2022 16:00

26/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURICIO DOS SANTOS BORRE ADVOGADO: RADAMÉS LENOIR DOS SANTOS (OAB SC016549) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023610-69.2019.4.04.9999/SC (Pauta: 608) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

26/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data de encerramento da sessão: 14/02/2022 16:00 Sequencial: 608

25/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual

25/01/2022, 17:32

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 19:30

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:55

Julgado procedente em parte do pedido - Aberta a audiência, acudiram ao pregão as pessoas acima nominadas. A proposta conciliatória restou prejudicada, ante a ausência do INSS. A perícia médica foi realizada na forma da lei. O perito emitiu seu laudo oralmente. A parte autora informou não ter interesse na produção de outras provas. Ofertou alegações finais remissivas. Requereu a antecipação dos efeitos da tutela. Disse que a plausibilidade do direito reside no laudo pericial, ao passo que o perigo da demora deriva do caráter alimentar do benefício postulado. O INSS não apresentou alegações finais, porque, mesmo intimado, não compareceu ao ato. O MM. Juiz proferiu a sentença em audiência (art. 366 do CPC/2015), oralmente, observando o disposto no Provimento n. 007, de 17 de agosto de 2015, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina. Tudo foi gravado no SAJ/5 (laudo pericial e sentença). Passa a constar desta ata de audiência apenas a parte dispositiva da sentença proferida oralmente, conforme determina o art. 6º do mencionado Provimento: "Com essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos articulados nesta AÇÃO ORDINÁRIA deflagrada por MAURÍCIO DOS SANTOS BORRE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para: (A) DETERMINAR que o réu estabeleça em favor da parte autora o benefício de auxílio-doença previdenciário (espécie 31), desde a data de 25.01.2018 (data fixada pelo perito), valendo ressaltar que tal benefício será devido pelo prazo de 08 (oito) meses, a contar da data de hoje (22.05.2019); (B) CONDENAR o réu a quitar as parcelas vencidas do benefício deferido nesta sentença, desde a data de 25.01.2018, de uma só vez, corrigidas monetariamente desde a data de vencimento de cada prestação. A TR será aplicada como índice de correção monetária, porque o STF suspendeu a declaração de inconstitucionalidade deste índice. Após a data da citação (11.12.2015 - fls. 31), incidirão juros de mora observando os percentuais de jur

22/05/2019, 19:11

Juntada - Relação: 0505/2018 Teor do ato: 1. DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça à parte autora, nos moldes do art. 98 do CPC/2015.2. CITE-SE o INSS para apresentar defesa e juntar aos autos cópia do CNIS e dos processos administrativos pertinentes ao caso, tudo no prazo de 30 dias.3. Há necessidade de perícia para avaliar a capacidade laboral da parte autora. Sendo assim, NOMEIO como perito do juízo o médico WILIAM SOLTAU DANI (CRM 11.053), graduado em Medicina pela Universidade de Passo Fundo (2000), com Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia (2003), Sub-especialização em Cirurgia do Quadril e Artroscopia pela Santa Casa de São Paulo (2005), Sub-especialização em Doenças Osteometabólicas e Osteoporose pelo Hospital Servidor Publico Estadual de São Paulo (2005), Especialização em Perícia Médica pela Universidade Gama Filho (2008), Mestrado em Conocimiento de Educación Física y Deportiva - Universidad Pablo de Olavide (2011) e Doutorado em Alto Rendimiento Deportivo - Universidad Pablo de Olavide (2016). 4. FIXO os honorários do perito em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), forte na Resolução n. 232/2016 do CNJ.5. O INSS fica responsável pelo ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. Se o caso for de natureza acidentária, deverá depositar a verba honorária em conta vinculada a este processo, no prazo de 30 dias. Se o caso for de natureza previdenciária, o próprio Juízo encarregar-se-á de efetuar a requisição do pagamento dos honorários, no momento oportuno, por meio do sistema eletrônico do TRF4.6. A perícia que será produzida pode ser classificada como de baixa complexidade, pelo que DETERMINO que a mesma tome lugar em audiência, observando o seguinte itinerário:6.1. O perito examinará a parte autora em sala apropriada (sala n. 215, 2º andar do Fórum da Comarca de Palhoça).6.2. Eventuais assistentes técnicos indicados pelas partes poderão acompanhar o exame.6.3. A parte assume o compromisso de trazer seu assistente técnico ao ato, independentement

27/09/2018, 17:53

Recebimento - 1. DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça à parte autora, nos moldes do art. 98 do CPC/2015.2. CITE-SE o INSS para apresentar defesa e juntar aos autos cópia do CNIS e dos processos administrativos pertinentes ao caso, tudo no prazo de 30 dias.3. Há necessidade de perícia para avaliar a capacidade laboral da parte autora. Sendo assim, NOMEIO como perito do juízo o médico WILIAM SOLTAU DANI (CRM 11.053), graduado em Medicina pela Universidade de Passo Fundo (2000), com Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia (2003), Sub-especialização em Cirurgia do Quadril e Artroscopia pela Santa Casa de São Paulo (2005), Sub-especialização em Doenças Osteometabólicas e Osteoporose pelo Hospital Servidor Publico Estadual de São Paulo (2005), Especialização em Perícia Médica pela Universidade Gama Filho (2008), Mestrado em Conocimiento de Educación Física y Deportiva - Universidad Pablo de Olavide (2011) e Doutorado em Alto Rendimiento Deportivo - Universidad Pablo de Olavide (2016). 4. FIXO os honorários do perito em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), forte na Resolução n. 232/2016 do CNJ.5. O INSS fica responsável pelo ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. Se o caso for de natureza acidentária, deverá depositar a verba honorária em conta vinculada a este processo, no prazo de 30 dias. Se o caso for de natureza previdenciária, o próprio Juízo encarregar-se-á de efetuar a requisição do pagamento dos honorários, no momento oportuno, por meio do sistema eletrônico do TRF4.6. A perícia que será produzida pode ser classificada como de baixa complexidade, pelo que DETERMINO que a mesma tome lugar em audiência, observando o seguinte itinerário:6.1. O perito examinará a parte autora em sala apropriada (sala n. 215, 2º andar do Fórum da Comarca de Palhoça).6.2. Eventuais assistentes técnicos indicados pelas partes poderão acompanhar o exame.6.3. A parte assume o compromisso de trazer seu assistente técnico ao ato, independentemente de intimação.6.4. A parte

26/09/2018, 19:13

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

Sentença desconstituída - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 14/02/2022 16:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 608

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

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