Apelação / Remessa Necessária 5002685-33.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMILCAR DE MARCO

CPF·Representa: Autor

DAIANE DAL PIZZOL BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON

OAB/SC 016924·CPF·Representa: Autor

IARA PEROTTI LEMES

OAB/SC 051204·CPF·Representa: Autor

RENATA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

AMILCAR DE MARCO

CPF·Representa: Autor

DAIANE DAL PIZZOL BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON

OAB/SC 016924·CPF·Representa: Autor

IARA PEROTTI LEMES

OAB/SC 051204·CPF·Representa: Autor

RENATA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/10/2023, 09:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/07/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/07/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/07/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/07/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/07/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/07/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/07/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 10:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 17:05

Recurso Especial sobrestado

04/07/2022, 16:43

Recurso Extraordinário sobrestado

04/07/2022, 16:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/06/2022, 15:04

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição

17/10/2023, 09:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/07/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/07/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/07/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 16:43

08/07/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/07/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/07/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/07/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 10:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 17:05

Recurso Especial sobrestado

04/07/2022, 16:43

Recurso Extraordinário sobrestado

04/07/2022, 16:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/06/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/06/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/05/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/05/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 14:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

13/05/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/05/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/04/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/04/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/04/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/04/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

28/04/2022, 12:59

Sentença confirmada - por maioria

27/04/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 513

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> GAB13

07/04/2022, 20:01

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

06/04/2022, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 696

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB13 -> GAB11

15/09/2021, 18:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/09/2021, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Período da sessão: <b>08/09/2021 00:00 a 15/09/2021 16:00</b>

27/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 616

26/08/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2021, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

04/08/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/08/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/07/2021, 18:02

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

22/07/2021, 17:59

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 08:39

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 12:59

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:31