Apelação Cível 5002963-35.2020.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 5ª VF de Blumenau

Partes do Processo

GD IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMILCAR DE MARCO

CPF·Representa: Autor

DAIANE DAL PIZZOL BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON

OAB/SC 016924·CPF·Representa: Autor

IARA PEROTTI LEMES

OAB/SC 051204·CPF·Representa: Autor

RENATA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

AMILCAR DE MARCO

CPF·Representa: Autor

DAIANE DAL PIZZOL BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON

OAB/SC 016924·CPF·Representa: Autor

IARA PEROTTI LEMES

OAB/SC 051204·CPF·Representa: Autor

RENATA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/10/2023, 09:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/08/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/07/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/07/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/07/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/07/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/07/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/07/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 19:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/07/2022, 15:38

Recurso Extraordinário sobrestado

21/07/2022, 15:37

Recurso Especial sobrestado

21/07/2022, 15:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/07/2022, 13:59

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição

17/10/2023, 09:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/08/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/07/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/07/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 15:37

27/07/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/07/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/07/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/07/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 19:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/07/2022, 15:38

Recurso Extraordinário sobrestado

21/07/2022, 15:37

Recurso Especial sobrestado

21/07/2022, 15:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/07/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/06/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/06/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/06/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/06/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado - vista para complementação de preparo

22/06/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 08:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

17/06/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/06/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/05/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/05/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/05/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/05/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/05/2022, 16:59

Remetidos os Autos - GAB11 -> GAB13

19/05/2022, 13:30

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

18/05/2022, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 996

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB11

08/04/2022, 17:55

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB11 -> GAB13

07/04/2022, 20:05

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

06/04/2022, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 676

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Juntada de Petição

21/12/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/05/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/05/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/05/2021, 16:31

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 08:07

ACÓRDÃO

•24/05/2022, 16:59

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 13:15