Cumprimento de sentença 5006749-34.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3a Vara Federal de Florianopolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:07

Documento (Carta)

08/05/2026, 21:00

Expedição de documento (Carta)

24/04/2026, 15:05

Expedição de documento (Carta)

04/02/2026, 14:07

Documento (Mandado)

19/11/2025, 21:49

Mandado

10/11/2025, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2025, 15:37

Petição

24/10/2025, 18:35

Confirmada

24/10/2025, 18:35

Expedida/certificada

17/10/2025, 12:10

Documento (Mandado)

27/09/2025, 00:57

Petição

04/08/2025, 17:59

Confirmada

04/08/2025, 17:57

Mandado

04/08/2025, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2025, 16:23

Todas as movimentações(196)

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:07

Documento (Carta)

08/05/2026, 21:00

Expedição de documento (Carta)

24/04/2026, 15:05

Expedição de documento (Carta)

04/02/2026, 14:07

Documento (Mandado)

19/11/2025, 21:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Mandado

10/11/2025, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2025, 15:37

Petição

24/10/2025, 18:35

Confirmada

24/10/2025, 18:35

Expedida/certificada

17/10/2025, 12:10

Documento (Mandado)

27/09/2025, 00:57

Petição

04/08/2025, 17:59

Confirmada

04/08/2025, 17:57

Mandado

04/08/2025, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2025, 16:23

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 16:14

Expedida/certificada

30/07/2025, 13:23

Mero expediente

30/07/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 10:36

Mudança de Classe Processual

16/07/2025, 15:26

Petição

01/07/2025, 16:15

Documento (Certidão)

23/06/2025, 19:08

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2025, 13:37

Trânsito em julgado

03/06/2025, 13:37

Petição

02/06/2025, 15:38

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2025, 19:22

Conclusão (para julgamento)

08/05/2025, 14:30

Petição

08/05/2025, 08:43

Confirmada

08/05/2025, 08:43

Expedida/certificada

07/05/2025, 13:49

Julgamento em Diligência

07/05/2025, 13:49

Conclusão (para julgamento)

25/04/2025, 16:45

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:15

Documento (Carta)

07/01/2025, 21:10

Expedição de documento (Carta)

04/12/2024, 12:59

Decurso de Prazo

27/09/2024, 01:01

Documento (Mandado)

15/08/2024, 23:31

Mandado

29/07/2024, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2024, 14:41

Petição

25/06/2024, 19:22

Documento (Certidão)

14/06/2024, 19:33

Confirmada

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2024, 16:42

Conclusão (para julgamento)

29/04/2024, 20:07

Petição

15/12/2023, 12:42

Em Secretaria

29/11/2023, 18:53

de Instrução (realizada; Juiz(a))

29/11/2023, 18:49

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 17:05

Documento (Edital)

28/10/2023, 03:00

Documento (Edital)

21/10/2023, 03:00

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 16:15

Expedida/Certificada

17/10/2023, 13:21

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2023, 13:19

Documento (Mandado)

16/10/2023, 16:05

Documento (Mandado)

10/10/2023, 15:09

Documento (Mandado)

06/10/2023, 16:59

Documento (Mandado)

02/10/2023, 19:25

Mandado

25/09/2023, 11:47

Mandado

25/09/2023, 11:40

Mandado

25/09/2023, 11:40

Mandado

25/09/2023, 11:39

Petição

22/09/2023, 16:16

Confirmada

22/09/2023, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 02:00

Ato ordinatório

19/09/2023, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 18:31

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2023, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2023, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2023, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2023, 16:22

de Instrução (designada; Juiz(a))

18/09/2023, 15:58

Petição

17/07/2023, 17:13

Confirmada

17/07/2023, 17:13

Expedida/certificada

11/07/2023, 13:16

Outras Decisões

11/07/2023, 13:16

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 19:30

Petição

26/01/2023, 16:34

Confirmada

26/01/2023, 16:34

Expedida/certificada

25/01/2023, 16:31

Ato ordinatório

25/01/2023, 16:31

Petição

25/01/2023, 13:27

Confirmada

25/01/2023, 13:27

Mero expediente

17/01/2023, 19:13

Expedida/certificada

17/01/2023, 18:13

Ato ordinatório

17/01/2023, 18:13

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 17:54

Decurso de Prazo

17/08/2022, 01:03

Documento (Mandado)

25/07/2022, 17:54

Documento (Certidão)

13/07/2022, 15:32

Mandado

13/05/2022, 19:58

Documento (Certidão)

12/05/2022, 14:25

Mandado

18/03/2022, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2022, 13:36

Mero expediente

17/02/2022, 17:19

Decurso de Prazo

26/06/2021, 01:01

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 13:27

Petição

04/06/2021, 18:09

Confirmada

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2021, 20:53

Decurso de Prazo

17/04/2021, 01:01

Petição

24/03/2021, 07:58

Confirmada

20/03/2021, 23:59

Petição

15/03/2021, 20:13

Confirmada

15/03/2021, 20:13

Expedida/certificada

10/03/2021, 12:53

Conclusão (para despacho)

05/03/2021, 13:50

Recebimento

13/02/2021, 02:11

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2019, 20:11

Decurso de Prazo

04/04/2019, 01:01

Petição

20/02/2019, 15:50

Confirmada

15/02/2019, 23:59

Petição

08/02/2019, 17:00

Expedida/Certificada

08/02/2019, 16:57

Petição

08/02/2019, 12:53

Confirmada

08/02/2019, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2019, 11:38

Expedida/certificada

05/02/2019, 17:06

Confirmada

14/01/2019, 20:12

Confirmada

22/11/2018, 19:20

Petição

13/11/2018, 17:05

Confirmada

20/10/2018, 23:59

Conclusão (para decisão)

17/10/2018, 18:10

Petição

17/10/2018, 17:39

Expedida/certificada

10/10/2018, 18:13

Expedida/certificada

10/10/2018, 18:13

Petição

10/10/2018, 13:47

Expedida/certificada

05/10/2018, 14:17

Petição

05/10/2018, 13:59

Documento (Certidão)

25/09/2018, 15:35

Petição

25/09/2018, 10:23

Confirmada

15/09/2018, 23:59

Documento (Certidão)

05/09/2018, 18:26

Expedida/certificada

05/09/2018, 18:08

Sem Resolução de Mérito

05/09/2018, 18:07

Conclusão (para julgamento)

05/09/2018, 17:29

Mero expediente

05/09/2018, 17:26

Documento (Certidão)

08/05/2018, 17:22

Comunicação eletrônica

03/04/2018, 17:58

Decurso de Prazo

14/03/2018, 01:01

Conclusão (para decisão)

12/03/2018, 12:38

Petição

09/03/2018, 18:25

Petição

09/03/2018, 18:06

Confirmada

17/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2018, 15:46

Mero expediente

07/02/2018, 15:46

Petição

10/10/2017, 18:39

Petição

10/10/2017, 17:58

Petição

10/10/2017, 17:58

Conclusão (para decisão)

29/09/2017, 12:36

Petição

28/09/2017, 19:16

Confirmada

22/09/2017, 23:59

Confirmada

15/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2017, 12:33

Petição

11/09/2017, 16:34

Expedida/certificada

05/09/2017, 14:53

Documento (Certidão)

05/09/2017, 14:53

Documento (Mandado)

23/08/2017, 17:08

Documento (Mandado)

18/08/2017, 13:07

Mandado

21/07/2017, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2017, 18:27

Petição

17/07/2017, 11:47

Petição

17/07/2017, 11:46

Confirmada

14/07/2017, 23:59

Petição

10/07/2017, 18:57

Expedida/certificada

04/07/2017, 19:05

Documento (Mandado)

03/07/2017, 16:06

Confirmada

29/06/2017, 23:59

Documento (Certidão)

19/06/2017, 18:32

Petição

19/06/2017, 16:26

Confirmada

15/06/2017, 23:59

Mandado

09/06/2017, 18:59

Petição

09/06/2017, 17:51

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2017, 17:42

Expedida/certificada

05/06/2017, 15:46

Documento (Certidão)

05/06/2017, 15:26

Documento (Certidão)

05/06/2017, 15:05

Expedida/Certificada

01/06/2017, 13:20

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2017, 18:47

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2017, 18:47

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2017, 18:45

Documento (Certidão)

31/05/2017, 17:02

Documento (Certidão)

31/05/2017, 16:53

Antecipação de tutela

30/05/2017, 18:31

Conclusão (para decisão)

29/05/2017, 12:56

Decurso de Prazo

27/05/2017, 01:01

Petição

19/05/2017, 11:44

Documento (Certidão)

05/05/2017, 15:53

Documento (Mandado)

27/04/2017, 15:25

Mandado

20/04/2017, 18:11

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2017, 17:55

Documento (Certidão)

20/04/2017, 12:04

Mero expediente

18/04/2017, 15:08

Conclusão (para decisão)

17/04/2017, 09:02

Distribuição (sorteio)

11/04/2017, 19:05