Apelação Cível 5014610-44.2012.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Partes do Processo

COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA FUNDICAO TUPY

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR

OAB/SC 014734·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/07/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/07/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/07/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/07/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 17:07

Recurso Especial não admitido

04/07/2022, 16:46

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

03/05/2022, 15:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/04/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/04/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/04/2022, 16:52

Todas as movimentações(71)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/07/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/07/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/07/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/07/2022, 16:46

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 19:44

12/07/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 17:07

Recurso Especial não admitido

04/07/2022, 16:46

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

03/05/2022, 15:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/04/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/04/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/04/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/04/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/04/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 19:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 769

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Conclusos para julgamento de retratação

17/11/2021, 09:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/11/2021, 16:32

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

16/11/2021, 16:32

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

27/10/2021, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2021, 15:41

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

28/11/2013, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/11/2013, 19:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

14/11/2013, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/11/2013, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

09/11/2013, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/11/2013, 08:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

08/11/2013, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2013, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2013, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2013, 13:54

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

30/10/2013, 11:51

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

30/10/2013, 10:21

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

28/10/2013, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

26/10/2013, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/10/2013, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

25/10/2013, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/10/2013, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/10/2013, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/10/2013, 17:11

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

21/10/2013, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/10/2013, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

07/10/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/10/2013, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

01/10/2013, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/09/2013, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

30/09/2013, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2013, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2013, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2013, 15:00

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

26/09/2013, 18:00

Julgamento - Mantida a Sentença - em 25/09/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

25/09/2013, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

09/09/2013, 17:08

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/09/2013 SEQ.: 319

09/09/2013, 17:04

Remessa Interna - ST1 -> GAB11

07/05/2013, 14:37

Remessa Interna - GAB11 -> ST1

07/05/2013, 14:22

Juntada de Petição

07/05/2013, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

25/04/2013, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/04/2013, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/04/2013, 14:01

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

17/04/2013, 12:52

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 16:32

DECISÃO

•30/10/2013, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2013, 17:11

ACÓRDÃO

•26/09/2013, 18:00

EXTRATO DE ATA

•25/09/2013, 18:14