Execução Fiscal 5005206-04.2019.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2025, 17:54

Trânsito em julgado

02/12/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 09:57

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2025, 12:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2025, 12:34

Conclusão (para julgamento)

16/10/2025, 13:18

Documento (Certidão)

15/10/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 12:03

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 08:51

Confirmada

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:24

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

03/12/2025, 17:54

Trânsito em julgado

02/12/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 09:57

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2025, 12:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2025, 12:34

Conclusão (para julgamento)

16/10/2025, 13:18

Documento (Certidão)

15/10/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 12:03

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 08:51

Confirmada

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:24

Documento (Certidão)

28/08/2025, 09:09

Expedida/certificada

22/08/2025, 14:06

Mero expediente

22/08/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 11:35

Expedida/certificada

13/08/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 16:47

Confirmada

06/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2025, 17:48

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:02

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:58

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:58

Documento (Carta)

11/06/2025, 21:02

Expedição de documento (Carta)

20/05/2025, 15:45

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 11:05

Depósito de Bens/Dinheiro

13/05/2025, 08:25

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 14:59

Documento (Carta)

02/04/2025, 21:01

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 13:40

Expedição de documento (Carta)

12/03/2025, 13:47

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 16:04

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 19:43

Mero expediente

06/02/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:14

Confirmada

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2024, 06:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2024, 03:00

Por decisão judicial

09/08/2024, 17:51

Mero expediente

09/08/2024, 17:22

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2024, 15:16

Por decisão judicial

25/07/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 10:05

Confirmada

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2024, 16:01

Outras Decisões

07/06/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 10:37

Documento (Certidão)

17/05/2024, 23:25

Documento (Certidão)

02/05/2024, 12:25

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:22

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2024, 14:24

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 07:27

Documento (Carta)

19/03/2024, 21:05

Confirmada

14/03/2024, 23:59

Expedição de documento (Carta)

04/03/2024, 18:29

Expedida/certificada

04/03/2024, 13:16

Outras Decisões

04/03/2024, 13:16

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 08:37

Confirmada

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2024, 08:11

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 16:31

Documento (Outros documentos)

25/01/2024, 17:51

Outras Decisões

16/12/2023, 04:00

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 14:48

Confirmada

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2023, 14:47

Recebimento

01/12/2023, 14:39

Remessa (em grau de recurso)

03/08/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 10:46

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 06:21

Confirmada

26/06/2023, 23:59

Documento (Certidão)

16/06/2023, 14:53

Expedida/certificada

16/06/2023, 13:23

Expedida/certificada

16/06/2023, 13:23

Conclusão (para julgamento)

16/06/2023, 11:29

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 16:58

Confirmada

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2023, 16:46

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 15:02

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

15/05/2023, 15:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 17:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/03/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 14:16

Confirmada

23/09/2021, 23:59

Provisório

13/09/2021, 17:40

Expedida/certificada

13/09/2021, 17:39

Ato ordinatório

13/09/2021, 17:39

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 15:51

Confirmada

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2021, 09:33

Documento (Outros documentos)

23/08/2021, 09:32

Documento (Outros documentos)

18/08/2021, 17:04

Outras Decisões

18/08/2021, 16:53

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 16:09

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 10:25

Confirmada

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2021, 10:30

Documento (Outros documentos)

13/07/2021, 10:30

Mero expediente

07/07/2021, 18:29

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 17:02

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 10:28

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 10:27

Confirmada

30/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2021, 19:26

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 16:49

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 15:59

Confirmada

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/05/2021, 14:01

Recebimento

04/05/2021, 12:46

Remessa (em grau de recurso)

22/01/2021, 07:37

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 19:42

Documento (Outros documentos)

08/01/2021, 14:42

Documento (Certidão)

02/12/2020, 16:57

Confirmada

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2020, 12:04

Conclusão (para julgamento)

03/11/2020, 09:37

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 08:34

Confirmada

25/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2020, 18:26

Conclusão (para julgamento)

15/10/2020, 17:52

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 13:57

Confirmada

04/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2020, 15:46

Mero expediente

24/09/2020, 15:46

Conclusão (para despacho)

24/09/2020, 15:27

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 18:37

Confirmada

27/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/08/2020, 10:32

Documento (Outros documentos)

17/08/2020, 10:31

Outras Decisões

14/08/2020, 14:57

Conclusão (para despacho)

14/08/2020, 13:42

Documento (Outros documentos)

12/08/2020, 16:36

Documento (Outros documentos)

12/08/2020, 14:13

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 15:14

Documento (Certidão)

07/08/2020, 13:58

Confirmada

16/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/07/2020, 13:25

Documento (Certidão)

06/07/2020, 13:25

Publicação

06/05/2020, 00:31

Remessa (outros motivos)

05/05/2020, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2020, 13:53

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 14:28

Confirmada

25/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2020, 11:13

Documento (Carta)

14/04/2020, 21:09

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 08:54

Confirmada

21/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2020, 15:51

Expedição de documento (Carta)

11/02/2020, 15:51

Mero expediente

08/02/2020, 08:48

Conclusão (para decisão)

07/02/2020, 18:37

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 16:55

Confirmada

26/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2019, 12:57

Conclusão (para decisão)

16/12/2019, 10:06

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 09:14

Confirmada

25/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2019, 07:36

Mero expediente

13/11/2019, 07:36

Conclusão (para decisão)

13/11/2019, 07:33

Documento (Carta)

26/09/2019, 21:01

Expedição de documento (Carta)

04/09/2019, 16:29

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 09:43

Confirmada

14/07/2019, 23:59

Documento (Outros documentos)

10/07/2019, 08:46

Expedida/certificada

04/07/2019, 12:20

Mero expediente

03/07/2019, 19:18

Conclusão (para decisão)

28/06/2019, 12:24

Distribuição (sorteio)

27/06/2019, 08:38