Mandado de Segurança Cível 5003395-42.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 62.015,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

MAKROPEL COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL FRANCISCO CECCON ENEBELO

OAB/PR 071771·CPF·Representa: Autor

TAMIRES RAQUEL NORBERTO

OAB/PR 071386·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/11/2024, 14:03

Baixa Definitiva

24/01/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

03/11/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:54

Determinada a intimação

25/10/2022, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/08/2022, 11:49

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição

19/11/2024, 14:03

Baixa Definitiva

24/01/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 13:32

05/12/2022, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

03/11/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:54

Determinada a intimação

25/10/2022, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/08/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/08/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 13:32

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50033954220194047002

02/08/2022, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MAKROPEL COMERCIAL LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: TAMIRES RAQUEL NORBERTO (OAB PR071386) ADVOGADO: GABRIEL FRANCISCO CECCON ENEBELO (OAB PR071771) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003395-42.2019.4.04.7002/PR (Pauta: 1111) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MAKROPEL COMERCIAL LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: TAMIRES RAQUEL NORBERTO (OAB PR071386) ADVOGADO: GABRIEL FRANCISCO CECCON ENEBELO (OAB PR071771) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003395-42.2019.4.04.7002/PR (Pauta: 784) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MAKROPEL COMERCIAL LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: TAMIRES RAQUEL NORBERTO (OAB PR071386) ADVOGADO: GABRIEL FRANCISCO CECCON ENEBELO (OAB PR071771) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003395-42.2019.4.04.7002/PR (Pauta: 784) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

28/01/2020, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/01/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

05/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

26/11/2019, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/11/2019, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/11/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

26/11/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/11/2019, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/11/2019, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/11/2019, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/11/2019, 18:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

07/11/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/11/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 28

14/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/10/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

07/10/2019, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2019, 14:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Foz do Iguaçu - EXCLUÍDA

04/10/2019, 14:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

04/10/2019, 14:49

Autos com Juiz para Sentença

06/06/2019, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/06/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

06/06/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/05/2019, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/05/2019, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

18/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/05/2019, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/05/2019, 10:06

Juntada de Petição

09/05/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/05/2019, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/05/2019, 09:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 07/05/2019 18:19:23)

07/05/2019, 18:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 07/05/2019 18:19:23)

07/05/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/05/2019, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 18:18

Decisão/Despacho de Expediente solicitando informações

07/05/2019, 18:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 310,07 em 26/03/2019

29/03/2019, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2019, 17:24

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 17:23

SENTENÇA

•04/10/2019, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 18:05

OUTROS

•21/03/2019, 17:23

OUTROS

•21/03/2019, 17:23