Apelação Cível 5029246-37.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

OAB/PR 025706·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

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MARIA CRISTINA ANDREOLI

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RAFAEL DIAS DEGANI

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JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

25/03/2024, 08:44

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/11/2022, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

19/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/10/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/10/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/10/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/10/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/10/2022, 17:25

Recurso Especial sobrestado

13/10/2022, 17:21

Recurso Extraordinário sobrestado

13/10/2022, 17:21

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição

25/03/2024, 08:44

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/11/2022, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

19/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 17:21

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/10/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/10/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/10/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/10/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/10/2022, 17:25

Recurso Especial sobrestado

13/10/2022, 17:21

Recurso Extraordinário sobrestado

13/10/2022, 17:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/10/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/10/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/09/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/09/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2022, 18:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/09/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/09/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/08/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/08/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/08/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/08/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

05/08/2022, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2022, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

19/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 184

18/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 17:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

14/06/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/06/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/06/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/06/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/06/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/06/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/05/2022, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/05/2022, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/05/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/05/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/05/2022, 16:59

Remetidos os Autos - GAB11 -> GAB13

19/05/2022, 13:30

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

18/05/2022, 13:16

Juntada de Petição

12/05/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1129

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB11

08/04/2022, 17:55

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB11 -> GAB13

07/04/2022, 20:01

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

06/04/2022, 16:47

Juntada de Petição

31/03/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 795

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/05/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/05/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/05/2021, 19:06

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 17:10

ACÓRDÃO

•05/08/2022, 16:02

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:33

ACÓRDÃO

•24/05/2022, 16:59

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 13:16