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Apelação CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Apelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Laguna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

08/12/2023, 02:05

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:01

Confirmada

21/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 15:35

Confirmada

13/10/2023, 15:35

Expedida/certificada

11/10/2023, 19:51

Expedida/certificada

11/10/2023, 19:51

Expedida/certificada

11/10/2023, 19:51

Remessa (outros motivos)

11/10/2023, 18:24

Sentença desconstituída

11/10/2023, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 02:00

Expedida/Certificada

21/09/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 10:18

Confirmada

12/05/2023, 17:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

13/10/2023, 15:35

Expedida/certificada

11/10/2023, 19:51

Expedida/certificada

11/10/2023, 19:51

Expedida/certificada

11/10/2023, 19:51

Remessa (outros motivos)

11/10/2023, 18:24

Sentença desconstituída

11/10/2023, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 02:00

Expedida/Certificada

21/09/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 10:18

Confirmada

12/05/2023, 17:09

Expedida/certificada

05/05/2023, 07:45

Recebimento

05/05/2023, 07:44

Distribuição (prevenção)

04/05/2023, 17:33