Apelação Cível 5002311-74.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Apelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1a Vara Federal de Laguna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 18:24

Trânsito em julgado

06/04/2026, 18:15

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:03

Documento (Certidão)

16/03/2026, 17:39

Confirmada

06/02/2026, 22:10

Petição

05/02/2026, 11:40

Petição

29/01/2026, 15:50

Confirmada

29/01/2026, 15:49

Publicação

29/01/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 15:15

Expedida/certificada

27/01/2026, 14:53

Expedida/certificada

27/01/2026, 14:53

Expedida/certificada

27/01/2026, 14:53

Expedida/certificada

27/01/2026, 14:53

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

06/04/2026, 18:24

Trânsito em julgado

06/04/2026, 18:15

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:03

Documento (Certidão)

16/03/2026, 17:39

Confirmada

06/02/2026, 22:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

05/02/2026, 11:40

Petição

29/01/2026, 15:50

Confirmada

29/01/2026, 15:49

Publicação

29/01/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 15:15

Expedida/certificada

27/01/2026, 14:53

Expedida/certificada

27/01/2026, 14:53

Expedida/certificada

27/01/2026, 14:53

Expedida/certificada

27/01/2026, 14:53

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 18:15

Recurso Especial

23/01/2026, 13:23

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 13:05

Petição

18/12/2025, 11:03

Documento (Certidão)

04/12/2025, 21:25

Publicação

25/11/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:02

Petição

21/11/2025, 18:28

Confirmada

21/11/2025, 18:28

Ato ordinatório

21/11/2025, 17:30

Expedida/certificada

21/11/2025, 17:08

Remessa (outros motivos)

21/11/2025, 14:24

Petição

19/11/2025, 19:37

Confirmada

23/10/2025, 23:59

Petição

15/10/2025, 14:30

Publicação

15/10/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:01

Petição

13/10/2025, 13:42

Confirmada

13/10/2025, 13:41

Expedida/certificada

13/10/2025, 13:11

Expedida/certificada

13/10/2025, 13:11

Expedida/certificada

13/10/2025, 13:11

Expedida/certificada

13/10/2025, 13:11

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 16:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/10/2025, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:04

Expedida/Certificada

19/09/2025, 15:17

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 13:39

Petição

16/07/2025, 15:15

Petição

26/06/2025, 12:02

Confirmada

26/06/2025, 12:02

Publicação

25/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:00

Petição

23/06/2025, 12:16

Confirmada

23/06/2025, 12:15

Expedida/certificada

23/06/2025, 09:36

Expedida/certificada

23/06/2025, 09:36

Expedida/certificada

23/06/2025, 09:36

Expedida/certificada

23/06/2025, 09:36

Remessa (outros motivos)

20/06/2025, 16:26

Sentença desconstituída

11/06/2025, 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:04

Expedida/Certificada

23/05/2025, 13:26

Petição

25/03/2025, 17:33

Confirmada

25/03/2025, 17:33

Expedida/certificada

22/03/2025, 04:26

Reativação

20/02/2025, 17:44

Baixa Definitiva

08/11/2023, 17:23

Trânsito em julgado

08/11/2023, 16:50

Petição

08/11/2023, 11:12

Petição

02/11/2023, 12:57

Confirmada

26/10/2023, 23:59

Petição

17/10/2023, 09:37

Confirmada

17/10/2023, 09:37

Expedida/certificada

16/10/2023, 15:37

Expedida/certificada

16/10/2023, 15:37

Expedida/certificada

16/10/2023, 15:37

Expedida/certificada

16/10/2023, 15:37

Remessa (outros motivos)

11/10/2023, 18:41

Recurso prejudicado

11/10/2023, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 02:00

Expedida/Certificada

21/09/2023, 11:01

Petição

29/08/2023, 14:45

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/07/2023, 08:25

Distribuição (sorteio)

05/07/2023, 12:33