Cumprimento de sentença 5000228-95.2016.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRestituição ao ErárioCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3a Vara Federal de Criciuma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

23/06/2026, 01:13

Publicação

29/05/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:10

Expedida/certificada

27/05/2026, 18:02

Mero expediente

27/05/2026, 13:56

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2026, 18:23

Comunicação eletrônica

11/03/2026, 18:42

Petição

20/02/2026, 12:51

Comunicação eletrônica

08/10/2025, 17:36

Comunicação eletrônica

12/08/2025, 18:28

Por decisão judicial

28/04/2025, 17:31

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 17:25

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:03

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(96)

Decurso de Prazo

23/06/2026, 01:13

Publicação

29/05/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:10

Expedida/certificada

27/05/2026, 18:02

Mero expediente

27/05/2026, 13:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2026, 18:23

Comunicação eletrônica

11/03/2026, 18:42

Petição

20/02/2026, 12:51

Comunicação eletrônica

08/10/2025, 17:36

Comunicação eletrônica

12/08/2025, 18:28

Por decisão judicial

28/04/2025, 17:31

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 17:25

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:03

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Petição

24/01/2025, 12:09

Expedida/certificada

23/01/2025, 15:39

Expedida/certificada

23/01/2025, 15:39

Mero expediente

23/01/2025, 13:08

Comunicação eletrônica

22/01/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 18:33

Petição

21/01/2025, 15:57

Petição

21/01/2025, 15:26

Expedida/certificada

20/01/2025, 12:27

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 12:25

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 13:15

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 13:11

Mero expediente

08/01/2025, 18:23

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 18:06

Petição

08/01/2025, 07:36

Expedida/certificada

07/01/2025, 17:33

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 17:32

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Petição

19/12/2024, 06:20

Expedida/certificada

18/12/2024, 15:15

Expedida/certificada

18/12/2024, 15:15

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 15:15

Mero expediente

18/12/2024, 15:05

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 13:52

Petição

12/11/2024, 07:59

Expedida/certificada

07/11/2024, 15:26

Petição

04/11/2024, 17:00

Petição

04/11/2024, 16:59

Documento (Mandado)

10/10/2024, 13:02

Mandado

07/10/2024, 14:22

Petição

04/10/2024, 19:10

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2024, 12:29

Expedida/certificada

03/10/2024, 10:57

Mero expediente

02/10/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 11:47

Petição

18/09/2024, 14:27

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 21:01

Expedida/certificada

05/09/2024, 16:36

Mero expediente

05/09/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 16:04

Mudança de Classe Processual

05/09/2024, 16:03

Recebimento

27/08/2024, 14:43

Remessa (em grau de recurso)

14/09/2023, 15:39

Decurso de Prazo

14/09/2023, 01:01

Documento (Mandado)

22/08/2023, 13:51

Mandado

21/08/2023, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2023, 14:27

Mero expediente

09/08/2023, 17:55

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 14:16

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 13:40

Recebimento

28/06/2023, 07:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/12/2018, 16:20

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2017, 12:54

Mero expediente

22/06/2017, 13:55

Conclusão (para decisão)

21/06/2017, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2017, 16:31

Mero expediente

19/04/2017, 18:09

Conclusão (para decisão)

19/04/2017, 16:06

Remessa (outros motivos)

17/04/2017, 15:28

Remessa (em grau de recurso)

08/07/2016, 10:10

Petição

28/06/2016, 18:10

Expedida/certificada

22/06/2016, 17:04

Procedência

22/06/2016, 17:04

Conclusão (para julgamento)

25/05/2016, 15:25

Mero expediente

24/05/2016, 15:41

Conclusão (para decisão)

20/05/2016, 17:33

Decurso de Prazo

07/05/2016, 01:02

Documento (Mandado)

14/04/2016, 12:52

Mandado

21/03/2016, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2016, 16:18

Petição

11/03/2016, 17:03

Confirmada

06/03/2016, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2016, 13:30

Ato ordinatório

25/02/2016, 13:30

Documento (Mandado)

19/02/2016, 18:30

Mandado

29/01/2016, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2016, 18:20

Mero expediente

25/01/2016, 18:13

Conclusão (para decisão)

25/01/2016, 18:11

Distribuição (sorteio)

13/01/2016, 15:49