Apelação Cível 5024941-44.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 405.712,93

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MIRS- COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Reu

VSJOI COMERCIO DE FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

WWS COMERCIO DE FERRAGENS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CARLOS JANILSON REGO DE FREITAS

OAB/SC 034434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

19/09/2022, 11:07

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2022

19/09/2022, 11:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

17/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

31/08/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/08/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/08/2022, 09:25

Recurso Especial não admitido

16/08/2022, 18:03

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/08/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/08/2022, 01:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

10/08/2022, 12:20

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

19/09/2022, 11:07

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2022

19/09/2022, 11:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

17/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 18:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/08/2022, 18:03

31/08/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/08/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/08/2022, 09:25

Recurso Especial não admitido

16/08/2022, 18:03

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/08/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/08/2022, 01:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

10/08/2022, 12:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/07/2022, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/07/2022, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:04

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

06/07/2022, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 709

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

17/05/2022, 08:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

14/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

21/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/04/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 11:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 20:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 816

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Conclusos para julgamento de retratação

09/02/2022, 10:07

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/02/2022, 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/02/2022, 14:45

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

07/02/2022, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 14:45

Juntada de Petição

25/01/2022, 10:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

16/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

24/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/05/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/05/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/05/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

23/04/2021, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/03/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/03/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/03/2021, 15:38

Juntada de Petição

18/03/2021, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/03/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/03/2021, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/03/2021, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/03/2021, 20:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

02/03/2021, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/02/2021, 16:00

Recurso Especial não admitido

26/02/2021, 15:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

26/02/2021, 15:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/02/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

24/02/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

01/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2021, 15:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/01/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/01/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/11/2020, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/11/2020, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/11/2020, 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

12/11/2020, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2020, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2020, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2020, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2020, 20:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/11/2020, 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2020, 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/11/2020, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2020<br>Período da sessão: <b>04/11/2020 00:00 a 11/11/2020 16:00</b>

22/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 752

21/10/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2020, 15:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

01/10/2020, 13:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

30/09/2020, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/09/2020, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11

21/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2020, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2020, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2020, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2020, 11:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

09/09/2020, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2020, 17:28

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/09/2020, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2020<br>Período da sessão: <b>01/09/2020 00:00 a 09/09/2020 16:00</b>

21/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 611

20/08/2020, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/08/2020, 15:26

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 14:58

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:04

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 20:06

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/03/2021, 08:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/02/2021, 15:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/02/2021, 15:55

ACÓRDÃO

•11/11/2020, 19:03

EXTRATO DE ATA

•11/11/2020, 16:21

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 17:28

EXTRATO DE ATA

•09/09/2020, 16:16