Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010575-85.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 102.999,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

26/07/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

26/07/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

18/07/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

18/07/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:31

Determinado o Arquivamento

17/07/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

05/07/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:54

Juntado(a)

01/07/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

11/06/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/06/2024, 10:24

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

26/07/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

26/07/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

26/07/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

18/07/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 12:07

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/07/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:31

Determinado o Arquivamento

17/07/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

05/07/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:54

Juntado(a)

01/07/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

11/06/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/06/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

10/06/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/06/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/06/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 141

06/06/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/06/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

21/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5035591-35.2024.4.04.9445/TRF (RAFAEL FERNANDO MATTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/04/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:39

Despacho

05/04/2024, 11:29

Juntado(a)

04/04/2024, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710010273 processada no TRF4 com o no. 50355913520244049445/TRF (RAFAEL FERNANDO MATTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/03/2024, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710010273

08/03/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/03/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/02/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/02/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/02/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/02/2024, 14:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710010273

21/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:31

Juntada de Petição

15/02/2024, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

15/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/01/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/01/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/01/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 16:22

Determinada a intimação

26/01/2024, 16:22

Juntada de Petição

25/01/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/01/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/12/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/12/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/12/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/12/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

07/12/2023, 09:22

Juntada de Petição

07/12/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

29/11/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/11/2023, 11:43

Juntada de Petição

29/11/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/11/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5131704-85.2023.4.04.9445/TRF (RAFAEL FERNANDO MATTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/11/2023, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5131703-03.2023.4.04.9445/TRF (MOVEIS ARMIL LTDA)

22/11/2023, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/11/2023, 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710087025 processada no TRF4 com o no. 51317030320234049445/TRF (RAFAEL FERNANDO MATTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/11/2023, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710087025 processada no TRF4 com o no. 51317048520234049445/TRF (RAFAEL FERNANDO MATTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/11/2023, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710087025 processada no TRF4 com o no. 51317030320234049445/TRF (MOVEIS ARMIL LTDA)

01/11/2023, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710087025

27/10/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/10/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/10/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/10/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/10/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2023, 16:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710087025

26/10/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/10/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:22

Determinada a intimação

12/09/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 09:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/09/2023, 15:07

Juntada de Petição

11/09/2023, 13:53

Baixa Definitiva

12/07/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/07/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/06/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/06/2023, 13:57

Determinado o Arquivamento

20/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/05/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:16

Despacho

18/04/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/04/2023, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/12/2022, 23:59

Despacho

28/11/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/11/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/11/2022, 12:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50105758520194047107

11/11/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOVEIS ARMIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: LISIANE ANDRÉIA BRUM DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010575-85.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 719) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOVEIS ARMIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010575-85.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 818) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOVEIS ARMIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010575-85.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 818) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

18/03/2020, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

18/03/2020, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/03/2020, 09:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 527,35 em 12/3/2020 Número de referência: 661803

17/03/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2020, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/03/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

20/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

20/02/2020, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/02/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2020, 10:19

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

10/02/2020, 10:19

Autos com Juiz para Sentença

07/02/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/02/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

02/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

24/01/2020, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/01/2020, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2020, 18:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

23/01/2020, 18:39

Autos com Juiz para Sentença

07/11/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

07/11/2019, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/11/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

06/11/2019, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/11/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 16:13

Despacho/Decisão - de Expediente

06/11/2019, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2019, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

29/10/2019, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/10/2019, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

17/10/2019, 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

06/09/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 514,99 em 30/08/2019

04/09/2019, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/08/2019, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/08/2019, 14:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2019, 17:01

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

26/08/2019, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2019, 11:06

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:22

OUTROS

•29/11/2023, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 17:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 12:28

SENTENÇA

•10/02/2020, 10:19

SENTENÇA

•23/01/2020, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 16:13

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:22

OUTROS

•29/11/2023, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 17:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 12:28

SENTENÇA

•10/02/2020, 10:19

SENTENÇA

•23/01/2020, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 17:42