Cumprimento de sentença 5002182-37.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRegistrado na ANVISACumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2025, 13:26

Trânsito em julgado

07/04/2025, 13:26

Decurso de Prazo

05/04/2025, 01:01

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 11:22

Confirmada

18/02/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 10:56

Expedida/certificada

17/02/2025, 14:49

Conclusão (para julgamento)

15/02/2025, 02:21

Decurso de Prazo

14/02/2025, 01:03

Confirmada

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2025, 12:29

Documento (Certidão)

23/01/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 16:17

Confirmada

22/01/2025, 16:17

Todas as movimentações(210)

Baixa Definitiva

07/04/2025, 13:26

Trânsito em julgado

07/04/2025, 13:26

Decurso de Prazo

05/04/2025, 01:01

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 11:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

18/02/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 10:56

Expedida/certificada

17/02/2025, 14:49

Conclusão (para julgamento)

15/02/2025, 02:21

Decurso de Prazo

14/02/2025, 01:03

Confirmada

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2025, 12:29

Documento (Certidão)

23/01/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 16:17

Confirmada

22/01/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 09:02

Confirmada

21/01/2025, 10:22

Expedida/certificada

20/01/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 16:07

Expedida/certificada

13/01/2025, 10:41

Ato ordinatório

13/01/2025, 10:41

Documento (Certidão)

13/01/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 10:47

Expedida/certificada

08/01/2025, 12:49

Ato ordinatório

08/01/2025, 12:49

Paga

26/12/2024, 11:14

Depósito de Bens/Dinheiro

19/12/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 16:23

Enviada ao Tribunal

27/11/2024, 10:18

Documento (Certidão)

25/11/2024, 19:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 14:53

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Documento (Certidão)

21/11/2024, 17:27

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:51

Confirmada

18/11/2024, 23:59

Confirmada

11/11/2024, 18:42

Expedida/certificada

11/11/2024, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 13:40

Confirmada

11/11/2024, 13:40

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 18:58

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:37

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 19:26

Confirmada

29/10/2024, 19:01

Expedida/certificada

29/10/2024, 13:55

Expedida/certificada

29/10/2024, 13:55

Conclusão (para despacho)

26/10/2024, 02:27

Mudança de Classe Processual

25/10/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 10:18

Confirmada

21/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 10:05

Confirmada

14/10/2024, 09:40

Expedida/certificada

11/10/2024, 16:59

Recebimento

07/10/2024, 19:53

Remessa (outros motivos)

25/07/2024, 14:52

Mero expediente

25/07/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 14:41

Recebimento

23/07/2024, 13:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/12/2023, 16:02

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2022, 17:42

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:01

Confirmada

18/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 17:26

Confirmada

09/03/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 09:25

Expedida/certificada

08/03/2022, 18:39

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 16:02

Confirmada

17/01/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 12:49

Confirmada

07/01/2022, 18:59

Expedida/certificada

07/01/2022, 15:16

Conclusão (para julgamento)

22/11/2021, 16:46

Decurso de Prazo

11/11/2021, 01:01

Decurso de Prazo

28/10/2021, 01:03

Confirmada

15/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 15:50

Confirmada

06/10/2021, 15:50

Confirmada

05/10/2021, 17:38

Expedida/certificada

05/10/2021, 14:28

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 09:37

Decurso de Prazo

05/10/2021, 01:02

Decurso de Prazo

28/09/2021, 01:03

Confirmada

13/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 15:15

Confirmada

03/09/2021, 18:13

Documento (Outros documentos)

03/09/2021, 13:39

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 14:40

Confirmada

29/08/2021, 23:59

Decurso de Prazo

27/08/2021, 01:02

Documento (Mandado)

25/08/2021, 16:09

Mandado

23/08/2021, 13:57

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 09:00

Confirmada

20/08/2021, 08:54

Confirmada

19/08/2021, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2021, 17:18

Expedida/certificada

19/08/2021, 12:23

Ato ordinatório

19/08/2021, 12:22

Documento (Mandado)

19/08/2021, 11:16

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 14:31

Mandado

16/08/2021, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2021, 11:04

Confirmada

14/08/2021, 23:59

Decurso de Prazo

13/08/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 13:08

Confirmada

04/08/2021, 17:07

Expedida/certificada

04/08/2021, 16:31

Mero expediente

02/08/2021, 14:03

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 18:23

Documento (Mandado)

16/07/2021, 23:21

Mandado

12/07/2021, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2021, 13:31

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 14:39

Confirmada

26/06/2021, 23:59

Decurso de Prazo

25/06/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 14:08

Confirmada

17/06/2021, 17:19

Expedida/certificada

16/06/2021, 18:37

Expedida/certificada

16/06/2021, 18:37

Mero expediente

14/06/2021, 17:48

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 16:25

Documento (Mandado)

09/06/2021, 08:46

Mandado

07/06/2021, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2021, 15:42

Decurso de Prazo

01/06/2021, 01:06

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 14:03

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 10:46

Confirmada

20/05/2021, 10:29

Expedida/certificada

19/05/2021, 13:03

Expedida/certificada

19/05/2021, 13:03

Mero expediente

18/05/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

15/05/2021, 16:45

Conclusão (para despacho)

13/05/2021, 16:35

Documento (Mandado)

12/05/2021, 14:41

Mandado

26/04/2021, 14:16

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2021, 15:51

Documento (Mandado)

30/03/2021, 09:22

Mandado

08/03/2021, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2021, 17:14

Decurso de Prazo

30/01/2021, 01:08

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:51

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 10:22

Confirmada

17/01/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/01/2021, 15:06

Confirmada

08/01/2021, 15:05

Confirmada

07/01/2021, 22:40

Expedida/certificada

07/01/2021, 16:20

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 14:10

Documento (Certidão)

14/12/2020, 12:04

Documento (Mandado)

10/12/2020, 15:46

Mandado

23/11/2020, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2020, 13:21

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 17:33

Depósito de Bens/Dinheiro

04/11/2020, 07:17

Confirmada

02/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 15:57

Expedida/certificada

23/10/2020, 18:09

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 16:31

Decurso de Prazo

21/10/2020, 01:04

Confirmada

05/10/2020, 23:59

Confirmada

28/09/2020, 13:33

Expedida/certificada

25/09/2020, 19:10

Expedida/certificada

25/09/2020, 19:10

Outras Decisões

23/09/2020, 16:06

Conclusão (para despacho)

25/08/2020, 13:14

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 11:52

Confirmada

09/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 16:57

Confirmada

31/07/2020, 13:18

Expedida/certificada

30/07/2020, 12:55

Mero expediente

27/07/2020, 14:16

Conclusão (para despacho)

13/07/2020, 17:33

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 23:46

Confirmada

19/06/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 13:19

Petição (Petição (outras))

13/06/2020, 20:14

Confirmada

13/06/2020, 20:14

Confirmada

10/06/2020, 13:15

Expedida/certificada

09/06/2020, 18:06

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 18:57

Decurso de Prazo

06/06/2020, 01:01

Documento (Certidão)

12/05/2020, 21:51

Documento (Certidão)

12/05/2020, 13:27

Confirmada

10/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2020, 18:42

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 10:53

Documento (Certidão)

29/04/2020, 17:32

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 15:12

Petição (Petição (outras))

17/04/2020, 17:03

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:27

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 10:32

Confirmada

13/03/2020, 23:59

Confirmada

04/03/2020, 17:09

Confirmada

04/03/2020, 17:06

Confirmada

04/03/2020, 12:19

Expedida/Certificada

03/03/2020, 14:20

Expedida/certificada

03/03/2020, 14:19

Expedida/certificada

03/03/2020, 14:19

Antecipação de tutela

03/03/2020, 14:07

Conclusão (para decisão)

02/03/2020, 12:58

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 12:54

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 16:41

Confirmada

27/02/2020, 16:39

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 16:00

Expedida/certificada

27/02/2020, 13:46

Conclusão (para decisão)

27/02/2020, 11:38

Distribuição (sorteio)

27/02/2020, 00:23