Apelação / Remessa Necessária 5046981-92.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ECORE TREINAMENTO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Réu

ANE STRECK SILVEIRA

OAB/RS 066441·CPF·Representa: Réu

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT

OAB/RS 044441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/10/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/10/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/10/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/10/2022, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/10/2022, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/10/2022, 17:25

Recurso Especial sobrestado

13/10/2022, 17:21

Recurso Extraordinário sobrestado

13/10/2022, 17:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/10/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/10/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/09/2022, 17:35

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/10/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/10/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/10/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/10/2022, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 17:21

16/10/2022, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/10/2022, 17:25

Recurso Especial sobrestado

13/10/2022, 17:21

Recurso Extraordinário sobrestado

13/10/2022, 17:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/10/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/10/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/09/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/09/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2022, 18:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/09/2022, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

01/09/2022, 01:01

Juntada de Petição

30/08/2022, 15:05

Juntada de Petição

30/08/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/08/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/08/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/08/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/08/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/08/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

05/08/2022, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2022, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

19/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 198

18/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 17:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

07/07/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/07/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/06/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/06/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/06/2022, 01:01

Juntada de Petição

01/06/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/05/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/05/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/05/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/05/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/05/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/05/2022, 16:56

Remetidos os Autos - GAB11 -> GAB13

19/05/2022, 13:30

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

18/05/2022, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1223

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB11

08/04/2022, 17:55

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB11 -> GAB13

07/04/2022, 20:02

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

06/04/2022, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 845

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/07/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/07/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/06/2021, 10:34

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 08:30

ACÓRDÃO

•05/08/2022, 16:03

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:33

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 16:56

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 13:16