Apelação / Remessa Necessária 5012298-42.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 15.859,94

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

CELSO J. GREGIO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PAZ GONCALVES

OAB/RS 067490·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

08/07/2022, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2022

08/07/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/07/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/06/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/06/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 19:29

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 17:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

03/06/2022, 19:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

31/05/2022, 16:58

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

08/07/2022, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2022

08/07/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/07/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/06/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 17:55

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/06/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 19:29

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 17:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

03/06/2022, 19:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

31/05/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/05/2022, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/04/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/04/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 18:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 19:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 848

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Conclusos para julgamento de retratação

14/10/2021, 11:02

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

14/10/2021, 09:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/10/2021, 09:20

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

13/10/2021, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2021, 16:26

Juntada de Petição

29/09/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/05/2021, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/04/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/04/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:12

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

05/03/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/03/2021, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/02/2021, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/02/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 17:12

Juntada de Petição

03/02/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/02/2021, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

01/12/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/11/2020, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

23/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/11/2020, 19:11

Recurso Especial não admitido

12/11/2020, 19:06

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/11/2020, 19:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/11/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/11/2020, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/10/2020, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/10/2020, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2020, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2020, 01:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/10/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/10/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/09/2020, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

16/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

24/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2020, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2020, 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/08/2020, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2020<br>Período da sessão: <b>04/08/2020 00:00 a 12/08/2020 16:00</b>

24/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 896

23/07/2020, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/07/2020, 15:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

06/07/2020, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

04/07/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/06/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 13

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

04/06/2020, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/06/2020, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020, 11:50

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

01/06/2020, 18:43

Juntada - Julgamento

01/06/2020, 18:39

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

01/06/2020, 16:28

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2020<br>Período da sessão: <b>25/05/2020 00:00 a 01/06/2020 16:00</b>

14/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 949

13/05/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/03/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

20/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/03/2020, 18:40

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 17:05

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 19:47

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/11/2020, 19:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/11/2020, 19:06

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 17:16

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 18:30

EXTRATO DE ATA

•12/08/2020, 16:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/06/2020, 17:50

Todos os documentos(20)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 17:55

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 19:47

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/11/2020, 19:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/11/2020, 19:06

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 17:16

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 18:30

EXTRATO DE ATA

•12/08/2020, 16:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/06/2020, 17:50

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 17:50

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 17:50

ACÓRDÃO

•01/06/2020, 18:39

EXTRATO DE ATA

•01/06/2020, 16:28

PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

•23/03/2020, 15:54