Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023039-56.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.347,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SPERANDIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MATZENBACHER

OAB/SC 036703·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRE MATZENBACHER

OAB/SC 036703·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 15:10

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2024

12/04/2024, 15:10

Juntada de Petição

22/03/2024, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

03/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

13/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/11/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/11/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

09/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/10/2023, 11:38

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

12/04/2024, 15:10

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2024

12/04/2024, 15:10

Juntada de Petição

22/03/2024, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

03/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

13/12/2023, 01:02

Documentos

SENTENÇA

•09/11/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/11/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/11/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

09/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/10/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/10/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 75

17/10/2023, 16:54

Juntada de Petição

17/10/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/10/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/09/2023, 01:02

Juntada de Petição

07/09/2023, 12:51

Juntada de Petição

05/09/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:10

Juntada de Petição

27/07/2023, 10:45

Juntada de Petição

27/07/2023, 10:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5076297-94.2023.4.04.9445/TRF (COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SPERANDIO LTDA)

25/07/2023, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720023042 processada no TRF4 com o no. 50762979420234049445/TRF (COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SPERANDIO LTDA)

01/07/2023, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720023042

28/06/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/05/2023, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/05/2023, 22:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720023042

17/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/05/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/10/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/10/2022, 14:28

Determinada a intimação

14/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 14:26

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/10/2022, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/07/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

21/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/06/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/06/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/06/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/06/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2022, 22:57

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2022, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2022, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2022, 22:57

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50230395620194047200

07/06/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SPERANDIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5023039-56.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 850) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SPERANDIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5023039-56.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 850) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 12:07

Remessa Externa Diligência Cumprida - SCFLP04 -> TRF4

05/03/2020, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/02/2020, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

23/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/12/2019, 12:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

10/12/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/12/2019, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/12/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19

16/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

12/11/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/11/2019, 15:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

06/11/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2019, 13:48

Autos com Juiz para Sentença

05/11/2019, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/10/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

28/10/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2019, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/10/2019, 07:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/10/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/10/2019, 14:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/10/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2019, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 12:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 51,73 em 01/10/2019

04/10/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2022, 22:57

SENTENÇA

•06/11/2019, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2019, 15:10