Recurso Especial 5097966-02.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BRANDÃO AMARAL

OAB/RS 051652·CPF·Representa: Réu

JULIANA PADILHA JURUA

OAB/RS 051556·CPF·Representa: Réu

RAQUEL LIMA RECKTENVALD

OAB/RS 097744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/11/2021, 16:03

Transitado em Julgado em 17/11/2021

17/11/2021, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 838560/2021

17/09/2021, 13:01

Protocolizada Petição 838560/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2021

17/09/2021, 12:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2021

15/09/2021, 05:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 828470/2021

14/09/2021, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2021, 18:33

Protocolizada Petição 828470/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2021

14/09/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2021

13/09/2021, 18:50

Determinada a devolução dos autos à origem para eventual adequação ao que restou decidido pelo STF no RE n. 574.706.

13/09/2021, 18:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

13/09/2021, 15:42

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1860681)

13/09/2021, 15:42

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

10/09/2021, 07:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2021

10/09/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2021, 19:08

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/11/2021, 16:03

Transitado em Julgado em 17/11/2021

17/11/2021, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 838560/2021

17/09/2021, 13:01

Protocolizada Petição 838560/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2021

17/09/2021, 12:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2021, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2021, 10:50

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legal

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15/09/2021, 05:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 828470/2021

14/09/2021, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2021, 18:33

Protocolizada Petição 828470/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2021

14/09/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2021

13/09/2021, 18:50

Determinada a devolução dos autos à origem para eventual adequação ao que restou decidido pelo STF no RE n. 574.706.

13/09/2021, 18:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

13/09/2021, 15:42

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1860681)

13/09/2021, 15:42

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

10/09/2021, 07:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2021

10/09/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2021, 19:08

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

09/09/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2021

09/09/2021, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/09/2021, 11:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 798342/2021

03/09/2021, 17:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/09/2021, 16:56

Protocolizada Petição 798342/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/09/2021

03/09/2021, 16:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

06/08/2021, 08:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/08/2021, 08:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

06/08/2021, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/08/2021, 17:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/08/2021, 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/04/2021, 12:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/04/2021, 11:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/03/2021, 17:25

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•19/03/2021, 17:23

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•19/03/2021, 17:23

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•19/03/2021, 17:23

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•19/03/2021, 17:23

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•19/03/2021, 17:23

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•19/03/2021, 17:23

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•19/03/2021, 17:22

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•19/03/2021, 17:22

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•19/03/2021, 17:22

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•19/03/2021, 17:22

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•19/03/2021, 17:22

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•19/03/2021, 17:22