Apelação / Remessa Necessária 5009336-26.2017.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SISTEMAS DE IDENTIFICACAO ANIMAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/08/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/08/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/08/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/08/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/08/2022, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/08/2022, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 14:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/07/2022, 16:10

Recurso Especial sobrestado

29/07/2022, 15:01

Recurso Extraordinário sobrestado

29/07/2022, 15:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/06/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/06/2022, 15:28

Todas as movimentações(70)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/08/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/08/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/08/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 15:00

02/08/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/08/2022, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/08/2022, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 14:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/07/2022, 16:10

Recurso Especial sobrestado

29/07/2022, 15:01

Recurso Extraordinário sobrestado

29/07/2022, 15:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/06/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/06/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/05/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/05/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 14:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

02/05/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/05/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/05/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/04/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/04/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/04/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 18:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 19:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/04/2022, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 861

25/03/2022, 17:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

07/12/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/12/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/11/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/11/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/11/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/11/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 13:32

Remetidos os Autos - GAB11 -> ST1

11/11/2021, 20:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2021, 20:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/11/2021, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 339

19/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2021, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/02/2018, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/01/2018, 15:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

27/01/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 12:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 23/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 11:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 14:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

02/01/2018, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

08/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

29/11/2017, 09:04

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Argüição de Inconstitucionalidade

28/11/2017, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2017, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2017, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2017, 17:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/11/2017, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/11/2017, 20:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

17/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/11/2017, 13:12

Distribuído por sorteio

07/11/2017, 13:09

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 19:47

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:47

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 20:01

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 17:29