Apelação / Remessa Necessária 5015660-78.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 27.120,55

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/09/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/09/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/09/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/09/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/09/2022, 18:28

Recurso Especial sobrestado

08/09/2022, 15:07

Recurso Extraordinário sobrestado

08/09/2022, 15:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/09/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/09/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/08/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/08/2022, 13:05

Todas as movimentações(55)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/09/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/09/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/09/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/09/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 15:07

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/09/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/09/2022, 18:28

Recurso Especial sobrestado

08/09/2022, 15:07

Recurso Extraordinário sobrestado

08/09/2022, 15:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/09/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/09/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/08/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/08/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 05:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

10/08/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/08/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/07/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/07/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/07/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/07/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/07/2022, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 737

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

01/06/2022, 09:15

Juntada de Petição

31/05/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/05/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/04/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

18/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/04/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/04/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 19:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/04/2022, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 864

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/12/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/12/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/12/2021, 13:58

Alterado o assunto processual

06/12/2021, 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB31 para GAB11)

06/12/2021, 08:23

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2022, 19:08

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:21

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 19:44

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:47