Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008687-81.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 249.940,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

PERFIL GRAF SERIGRAFIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 070259·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/12/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/12/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/12/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/12/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/12/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 12:04

Determinado o Arquivamento

30/11/2022, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 16:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Pab JUSTIÇA FEDERAL CAXIAS DO SUL, RS - EXCLUÍDA

23/11/2022, 16:08

Juntada de Petição

23/11/2022, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

22/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/11/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 104

07/11/2022, 17:48

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

08/12/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/12/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/12/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/12/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:14

02/12/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 12:04

Determinado o Arquivamento

30/11/2022, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 16:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Pab JUSTIÇA FEDERAL CAXIAS DO SUL, RS - EXCLUÍDA

23/11/2022, 16:08

Juntada de Petição

23/11/2022, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

22/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/11/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 104

07/11/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5114813-23.2022.4.04.9445/TRF (PERFIL GRAF SERIGRAFIA LTDA)

24/10/2022, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2022, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710064970 processada no TRF4 com o no. 51148132320224049445/TRF (PERFIL GRAF SERIGRAFIA LTDA)

10/09/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710064970

22/08/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/08/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/08/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/08/2022, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/08/2022, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 17:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710064970

15/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/07/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/07/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 14:40

Determinada a intimação

15/07/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 18:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

12/07/2022, 14:45

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/07/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/07/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/07/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 77

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/06/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/06/2022, 08:49

Juntada de certidão

20/06/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 18:51

Despacho

20/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2022, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

14/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/05/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/05/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/05/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/05/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 13:28

Determinada a intimação

20/05/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 08:21

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50086878120194047107

19/05/2022, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PERFIL GRAF SERIGRAFIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS070259) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008687-81.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 857) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PERFIL GRAF SERIGRAFIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS070259) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008687-81.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 857) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

01/04/2020, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

01/04/2020, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/04/2020, 12:53

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 18/3/2020 Número de referência: 664797

26/03/2020, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/03/2020, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/03/2020, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/02/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

13/02/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/02/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

12/02/2020, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/02/2020, 09:49

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

12/02/2020, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2020, 09:34

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50362970520194040000/TRF

04/02/2020, 12:47

Autos com Juiz para Sentença

30/01/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/01/2020, 11:30

Juntada de Petição

06/01/2020, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/01/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 31

20/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

12/12/2019, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/12/2019, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

11/12/2019, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/12/2019, 18:25

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50362970520194040000/TRF

11/12/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 17:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/12/2019, 17:11

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50362970520194040000/TRF

19/11/2019, 14:07

Autos com Juiz para Sentença

04/11/2019, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/11/2019, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

25/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/10/2019, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/10/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

29/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

25/09/2019, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/09/2019, 07:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/09/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

07/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/08/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2019, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 13:32

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50362970520194040000/TRF

26/08/2019, 16:48

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 50362970520194040000/TRF

23/08/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

23/07/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2019, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2019, 15:26

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 16/07/2019

19/07/2019, 08:45

Juntada de Petição

17/07/2019, 09:15

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

16/07/2019, 10:10

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 13:28

SENTENÇA

•12/02/2020, 09:34

SENTENÇA

•10/12/2019, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 15:36