Apelação / Remessa Necessária 5008687-81.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 249.940,24

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

PERFIL GRAF SERIGRAFIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

19/05/2022, 16:52

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2022

19/05/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/05/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/05/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/05/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/05/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/05/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/05/2022, 16:17

Negado seguimento a Recurso Especial

04/05/2022, 16:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/05/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

26/04/2022, 17:15

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

19/05/2022, 16:52

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2022

19/05/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/05/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/05/2022, 16:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/05/2022, 16:05

09/05/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/05/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/05/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/05/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/05/2022, 16:17

Negado seguimento a Recurso Especial

04/05/2022, 16:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/05/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

26/04/2022, 17:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/04/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/04/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/04/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/04/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/04/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/04/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 18:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 19:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/04/2022, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 857

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Conclusos para julgamento de retratação

25/11/2021, 11:00

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

24/11/2021, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/11/2021, 16:45

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

23/11/2021, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/04/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/04/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/03/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/03/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/03/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/03/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 18:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 18:47

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

22/02/2021, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/02/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/02/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/02/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 16:18

Juntada de Petição

03/02/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/02/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/11/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/11/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/11/2020, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/11/2020, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2020, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/11/2020, 15:46

Recurso Especial não admitido

16/11/2020, 14:13

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/11/2020, 14:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/11/2020, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/11/2020, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/10/2020, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/10/2020, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2020, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2020, 12:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/10/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/10/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/08/2020, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

24/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/08/2020, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/08/2020, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2020, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2020, 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/08/2020, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2020<br>Período da sessão: <b>04/08/2020 00:00 a 12/08/2020 16:00</b>

24/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 886

23/07/2020, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/07/2020, 15:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

26/06/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/06/2020, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/06/2020, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 14

12/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/06/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

04/06/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020, 12:23

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

01/06/2020, 18:43

Juntada - Julgamento

01/06/2020, 18:38

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

01/06/2020, 16:28

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2020<br>Período da sessão: <b>25/05/2020 00:00 a 01/06/2020 16:00</b>

14/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 946

13/05/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 15:44

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

28/04/2020, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/04/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

02/04/2020, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/04/2020, 18:23

Distribuído por prevenção - Número: 50362970520194040000

01/04/2020, 12:55

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 19:47

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:47

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:27

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/11/2020, 14:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/11/2020, 14:13

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 17:16

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 18:30

EXTRATO DE ATA

•12/08/2020, 16:26

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 18:18

Todos os documentos(18)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/05/2022, 16:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/05/2022, 16:05

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 19:47

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:47

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:27

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/11/2020, 14:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/11/2020, 14:13

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 17:16

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 18:30

EXTRATO DE ATA

•12/08/2020, 16:26

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 18:18

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 18:18

ACÓRDÃO

•01/06/2020, 18:38

EXTRATO DE ATA

•01/06/2020, 16:28