Execução Contra a Fazenda Pública 5000737-87.2021.4.04.7127 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 12.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

MARCOS A. CAPELLARI E CIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELA SOZO

OAB/RS 093546·CPF·Representa: Autor

ARLEI CARLOS SCHONS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2023, 16:47

Determinada a intimação

23/03/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/03/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/03/2023, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/02/2023, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 16:37

Decisão interlocutória

23/01/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

14/12/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPMM01S para RSPOA13F) - Motivo: Resolução 258/2022

12/12/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 09:20

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

23/03/2023, 16:47

Determinada a intimação

23/03/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/03/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/03/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/03/2023, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/02/2023, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 16:37

Decisão interlocutória

23/01/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

14/12/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPMM01S para RSPOA13F) - Motivo: Resolução 258/2022

12/12/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 09:20

Juntado(a)

02/12/2022, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

01/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 06:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5112503-44.2022.4.04.9445/TRF (MARCOS A. CAPELLARI E CIA LTDA)

24/10/2022, 14:20

Juntada de certidão

20/10/2022, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710062986 processada no TRF4 com o no. 51125034420224049445/TRF (MARCOS A. CAPELLARI E CIA LTDA)

02/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710062986

29/08/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/08/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/08/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/08/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/08/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 13:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710062986

02/08/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/07/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/06/2022, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/06/2022, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:17

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL

07/06/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/06/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/05/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 62

12/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/05/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/05/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/05/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:36

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPMM01 Número: 50007378720214047127

28/04/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MARCOS A. CAPELLARI E CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRAZIELA SOZO (OAB RS093546) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000737-87.2021.4.04.7127/RS (Pauta: 859) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MARCOS A. CAPELLARI E CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRAZIELA SOZO (OAB RS093546) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000737-87.2021.4.04.7127/RS (Pauta: 859) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPMM01 -> TRF4

01/12/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/12/2021, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/12/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/11/2021, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/11/2021, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/11/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46

15/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/11/2021, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/11/2021, 00:39

Decisão interlocutória

05/11/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/11/2021, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/09/2021, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/09/2021, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/09/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/09/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/09/2021, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/08/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22

12/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/08/2021, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/08/2021, 21:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23

02/08/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/08/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/08/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

02/08/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 11:04

Concedida a Segurança

16/07/2021, 12:28

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/06/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/06/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/06/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/05/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/05/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/05/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/05/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 62,50 em 28/4/2021 Número de referência: 802372

01/05/2021, 09:00

Não Concedida a Medida Liminar

27/04/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 11:39

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 22:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 16:48

SENTENÇA

•16/07/2021, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 17:13