Apelação / Remessa Necessária 5005825-52.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

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KRAMBECK COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA/

CNPJ

Autor

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUI MARCIO SOFKA

OAB/SC 017559·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2023

09/02/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/02/2023, 22:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

20/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/11/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/11/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2022, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

10/11/2022, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/11/2022, 15:03

Todas as movimentações(45)

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2023

09/02/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/02/2023, 22:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 17:16

EXTRATO DE ATA

•09/11/2022, 15:03

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legal

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07/12/2022, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

20/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/11/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/11/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2022, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

10/11/2022, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/11/2022, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>

26/10/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/10/2022, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 569

25/10/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

11/05/2022, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/04/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

18/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/04/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/04/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 19:43

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

06/04/2022, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 866

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST1 -> GAB11

28/01/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/01/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/12/2021, 23:59

Retirado de pauta

07/12/2021, 19:17

Determinada a intimação

06/12/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 14:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

03/12/2021, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2021<br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00:00</b>

26/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 68

25/11/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/11/2021, 17:58

Conclusão ao Relator para Novo Exame

09/04/2019, 14:00

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - -> SREC

08/04/2019, 19:00

Distribuído por prevenção - Número: 200472000146640

08/04/2019, 19:00

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 19:43

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 17:21