Execução Fiscal 5004523-69.2016.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.450,86

Órgão julgador

Juízo A da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSNATHI TRANSPORTES EIRELI

CNPJ

Reu

MICHELE DE SOUZA

CPF

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/08/2023, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/02/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/02/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2023, 17:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF04S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/12/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/12/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHELE DE SOUZA)

29/11/2022, 10:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSNATHI TRANSPORTES EIRELI)

29/11/2022, 10:14

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

29/11/2022, 10:14

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

11/11/2022, 16:48

Todas as movimentações(117)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/08/2023, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/02/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 14:52

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legal

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15/02/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2023, 17:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF04S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/12/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/12/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHELE DE SOUZA)

29/11/2022, 10:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSNATHI TRANSPORTES EIRELI)

29/11/2022, 10:14

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

29/11/2022, 10:14

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

11/11/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/10/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/10/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 19:00

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 25/10/2022

26/10/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/10/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/09/2022, 15:53

Determinada a intimação

15/09/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/07/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/07/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MICHELE DE SOUZA <br>R$195,78 em 05/07/2022 (ID 124029000182207056)

07/07/2022, 09:40

Juntado(a)

01/07/2022, 15:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2022

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSNATHI TRANSPORTES EIRELI EXECUTADO: MICHELE DE SOUZA EDITAL Nº 720008399896 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Juiz(íza) Federal (Substituta) da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada (MICHELE DE SOUZA, CPF: 00530785943) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 195,78 (cento e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos); bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que, por se tratar de processo eletrônico, os documentos, despachos e decisões eventualmente proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo em questão, estão disponíveis mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus: Serviços Judiciais -> Consulta Processual Unificada, e preenchimento dos seguintes campos: Forma de pesquisa (Nº do Processo Eletrônico com Chave); Número do Processo (50045236920164047207); Chave (649180048416) e Onde consultar (SJ Santa Catarina). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004523-69.2016.4.04.7207/SC

29/03/2022, 00:00

Juntada de certidão

28/03/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

28/03/2022, 13:29

Expedição de Edital

24/03/2022, 12:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

17/03/2022, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

02/03/2022, 15:27

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

22/02/2022, 17:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

26/01/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/01/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/01/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 15:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

02/12/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/11/2021, 14:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHELE DE SOUZA)

19/11/2021, 07:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSNATHI TRANSPORTES EIRELI)

19/11/2021, 07:19

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

19/11/2021, 07:19

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

05/11/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/08/2021, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/07/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 15:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHELE DE SOUZA)

10/05/2021, 16:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSNATHI TRANSPORTES EIRELI)

10/05/2021, 16:36

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

10/05/2021, 16:36

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

09/05/2021, 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2021, 13:16

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50317375420184040000/TRF

06/02/2019, 10:23

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50317375420184040000/TRF

30/01/2019, 11:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI01F para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

04/12/2018, 13:07

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

23/11/2018, 12:05

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50317375420184040000/TRF

23/08/2018, 16:37

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 48 Número: 50317375420184040000/TRF

17/08/2018, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

05/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2018, 15:30

Despacho/Decisão - de Expediente

25/06/2018, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2018, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/04/2018, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

02/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2018, 16:51

Juntado(a)

20/02/2018, 16:50

Juntada - Peças Digitalizadas

20/02/2018, 09:56

Juntada - Peças Digitalizadas

19/02/2018, 08:01

Despacho/Decisão - de Expediente

15/02/2018, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2017, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/09/2017, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

26/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2017, 09:55

Lavrada Certidão - SCCRI01-2017/01798186<br/>(MICHELE DE SOUZA - EPP)

31/07/2017, 11:13

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 29 - SCCRI01-2017/01798186<br/>(MICHELE DE SOUZA - EPP)

31/07/2017, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/07/2017, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

08/06/2017, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 29 - SCCRI01-2017/01798186<br>Oficiala Danusa

05/06/2017, 13:23

Expedido Mandado - SCCRI01-2017/01798186<br/>(MICHELE DE SOUZA - EPP)<br/>Central de Mandados de Destino: SCCRICEMAN

01/06/2017, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2017, 18:54

Despacho/Decisão - de Expediente

29/05/2017, 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/04/2017, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCTUB01F para SCCRI01F)

18/04/2017, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/04/2017, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2017, 13:23

Despacho/Decisão - de Expediente

07/03/2017, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2017, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/02/2017, 11:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/12/2016, 21:21

Ato Ordinatório

08/12/2016, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/12/2016, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

27/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2016, 17:40

Ato Ordinatório

17/10/2016, 15:45

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCTUB01-2016/01633652<br/>(MICHELE DE SOUZA - EPP)<br/>OBS: Endereço em região diversa

05/10/2016, 19:21

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCTUB01-2016/01633652

03/10/2016, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/09/2016, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/09/2016, 23:59

Expedido Mandado - SCTUB01-2016/01633652<br/>(MICHELE DE SOUZA - EPP)<br/>Central de Mandados de Destino: SCTUBCEMAN

26/09/2016, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2016, 15:23

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/09/2016, 12:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2016, 11:05

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50026243620164047207

31/08/2016, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2018, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2018, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2017, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2017, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2016, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2016, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2016, 12:36