Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF41° GrauArquivado
Data de Distribuição
08/12/2022
Valor da Causa
R$ 1.134,29
Órgão julgador
Juízo Federal da 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 172
10/09/2024, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024, 15:20
Juntada de Petição
10/09/2024, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024, 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024, 08:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
10/09/2024, 01:05
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 02/09/2024<br> Ag./Op./Conta: 4029/635/4777-5
03/09/2024, 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
26/08/2024, 23:59
Despacho
16/08/2024, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/08/2024, 16:04
Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024, 10:12
Juntado(a)
15/08/2024, 17:01
Juntado(a)
08/08/2024, 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024, 16:14
Despacho
07/06/2024, 21:35
Juntado(a)
07/06/2024, 13:25
Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024, 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
06/06/2024, 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
31/05/2024, 14:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.
15/05/2024, 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
06/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024, 13:23
Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF12 Número: 50001769320164047206/TRF
25/04/2024, 14:27
Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 16,34 em 24/11/2023 Número de referência: 1122450
29/11/2023, 06:02
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCUAEF12 -> TRF4
12/09/2023, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
17/08/2023, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
17/08/2023, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023, 18:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
07/08/2023, 14:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 140
07/08/2023, 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139 e 140
26/06/2023, 23:59
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/06/2023, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2023, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2023, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2023, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2023, 16:32
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
16/06/2023, 15:25
Conclusos para julgamento
16/06/2023, 14:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Conclusos para decisão/despacho - 16/06/2023 14:28:34)
16/06/2023, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
07/06/2023, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
04/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
20/04/2023, 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
04/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023, 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
13/02/2023, 23:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
07/02/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
24/12/2022, 23:59
Juntada de Petição
15/12/2022, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022, 17:16
Despacho
14/12/2022, 15:22
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF12F) - Motivo: Resolução 257/2022
08/12/2022, 12:45
Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
30/08/2022, 01:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
17/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022, 18:15
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JOAQUIM MELIM NETO <br>R$1.247,72 em 05/07/2022 (ID 124029000012207054)
07/07/2022, 09:39
Juntado(a)
01/07/2022, 14:52
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/06/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
17/05/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2022
29/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC
EXECUTADO: MELIM CACHOEIRA ENGENHARIA LTDA
EXECUTADO: JOAQUIM MELIM NETO
EXECUTADO: ELIOMAR MARCOS CACHOEIRA EDITAL Nº 720008399523 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Juiz(íza) Federal (Substituta) da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada (ELIOMAR MARCOS CACHOEIRA, CPF: 49480383934) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 1.247,72 (mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos); bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que, por se tratar de processo eletrônico, os documentos, despachos e decisões eventualmente proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo em questão, estão disponíveis mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus: Serviços Judiciais -> Consulta Processual Unificada, e preenchimento dos seguintes campos: Forma de pesquisa (Nº do Processo Eletrônico com Chave); Número do Processo (50001769320164047206); Chave (874728947116) e Onde consultar (SJ Santa Catarina).
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000176-93.2016.4.04.7206/SC
29/03/2022, 00:00
Juntada de certidão
28/03/2022, 14:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022
28/03/2022, 14:50
Expedição de Edital
24/03/2022, 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
09/02/2022, 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
23/01/2022, 19:23
Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
23/01/2022, 19:23
Juntado(a)
22/11/2021, 10:09
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIOMAR MARCOS CACHOEIRA)
19/11/2021, 07:25
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAQUIM MELIM NETO)
19/11/2021, 07:25
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MELIM CACHOEIRA ENGENHARIA LTDA)
19/11/2021, 07:25
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02
19/11/2021, 07:25
Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON
12/11/2021, 17:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
15/09/2021, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/09/2021, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
06/09/2021, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2021
22/07/2021, 02:00
Juntada de certidão
20/07/2021, 18:33
Intimação por Edital
20/07/2021, 18:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2021
20/07/2021, 18:32
Expedição de Edital - citação
30/06/2021, 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
12/02/2021, 21:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC
27/01/2021, 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/12/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020, 19:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
07/11/2020, 10:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
03/11/2020, 17:19
Juntada de certidão
20/07/2020, 16:23
Expedição de mandado - SCITACEMAN
03/03/2020, 18:17
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75
18/11/2019, 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/10/2019, 16:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
06/10/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 75
26/09/2019, 11:32
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/09/2019, 11:32
Juntado(a)
04/09/2019, 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/01/2019, 16:18
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLAG01S para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018
06/12/2018, 17:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2019 até 20/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 100/2017
09/10/2018, 15:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2018 até 06/01/2019
08/10/2018, 16:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
27/09/2018, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/09/2018, 15:26
Ato ordinatório praticado
17/09/2018, 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2018, 16:53
Juntada de certidão
29/08/2018, 14:14
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
16/08/2018, 21:03
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61
15/08/2018, 21:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
10/08/2018, 23:59
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/08/2018, 19:13
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/08/2018, 19:13
Despacho/Decisão - Interlocutória
31/07/2018, 19:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2018, 19:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/07/2018, 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/07/2018, 11:13
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018
03/07/2018, 11:59
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018
29/06/2018, 14:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
27/05/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2018, 14:46
Juntado(a)
15/05/2018, 18:13
Despacho/Decisão - Interlocutória
24/04/2018, 19:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/03/2018, 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/03/2018, 09:37
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018
03/01/2018, 13:12
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018
02/01/2018, 16:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: MELIM CACHOEIRA ENGENHARIA LTDA<br/>Carta postada em 04/05/2017<br/>Carta entregue em 09/05/2017
15/05/2017, 22:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
03/04/2017, 23:59
Despacho/Decisão - de Expediente
24/03/2017, 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2017, 13:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/03/2017, 19:37
Redistribuição para o CEJUSCON - (SCLAG01S para SCLAGCEJUA)
21/03/2017, 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/03/2017, 15:40
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017
13/01/2017, 16:27
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017
19/12/2016, 16:53
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2017 até 20/01/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do CPC
09/11/2016, 16:51
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2016 até 06/01/2017 Motivo: RECESSO
09/11/2016, 16:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
15/08/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2016, 13:59
Lavrada Certidão
29/07/2016, 13:57
Despacho/Decisão - de Expediente
13/07/2016, 19:43
Juntada de Petição
12/05/2016, 16:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/04/2016, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/04/2016, 14:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
26/03/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2016, 15:23
Ato Ordinatório
16/03/2016, 15:15
Lavrada Certidão
16/03/2016, 14:53
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: MELIM CACHOEIRA ENGENHARIA LTDA<br/>Carta postada em 11/02/2016<br/>Carta entregue em 12/02/2016