Agravo de Instrumento 5046713-95.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2022, 18:38

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2022

25/04/2022, 18:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

19/04/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

19/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/04/2022, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

02/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

26/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/02/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/02/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

15/02/2022, 19:37

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

25/04/2022, 18:38

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2022

25/04/2022, 18:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

19/04/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

19/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 19:37

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:56

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legal

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18/04/2022, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

02/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

26/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/02/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/02/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

15/02/2022, 19:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

14/02/2022, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 14/02/2022 16:00</b>

26/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: DAVI DO ESPIRITO SANTO PROCURADOR: RENATA BEZERRA MARINHO DE OLIVEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: CLAUDIO DUTRA FONTELLA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA INTERESSADO: EDVAN OLBERMANN GIONGO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5046713-95.2020.4.04.0000/SC (Pauta: 686) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

26/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 686

25/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 17:32

Conclusos para julgamento de retratação

12/11/2021, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/11/2021, 16:37

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

11/11/2021, 16:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/06/2021, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/06/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/05/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/05/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/05/2021, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/05/2021, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2021, 12:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

19/05/2021, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

19/05/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/04/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/03/2021, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/03/2021, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/03/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/03/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/03/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2021, 18:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

25/03/2021, 18:29

Remetidos os Autos - GAB93 -> GAB92

22/03/2021, 12:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB91 -> GAB93

18/03/2021, 15:50

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

17/03/2021, 19:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2021<br>Período da sessão: <b>10/03/2021 00:00 a 17/03/2021 16:00</b>

01/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 581

26/02/2021, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2021, 14:26

Conclusos para decisão com Petição - STRSSC -> GAB91

22/02/2021, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

18/02/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

05/12/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/11/2020, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/11/2020, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/11/2020, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/11/2020, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/11/2020, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

19/11/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/11/2020, 17:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Número: 50030673620204047210/SC

09/11/2020, 16:34

Juntada de Petição

05/11/2020, 18:29

Juntada de Petição

16/10/2020, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/10/2020, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/10/2020, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/10/2020, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/10/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/10/2020, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2020, 14:44

Não Concedida a tutela provisória

01/10/2020, 09:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB91 -> STRSSC

01/10/2020, 09:19

Recebidos os autos

30/09/2020, 09:48

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

29/09/2020, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/11/2021, 16:37

ACÓRDÃO

•25/03/2021, 18:29

EXTRATO DE ATA

•17/03/2021, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 09:19