Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001823-54.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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DesapropriacaoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 106.304,33

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cascavel

Partes do Processo

ARMANDO JAIRO DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PETROCINI DA SILVA MARTINS

OAB/PR 061514·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240 - Ciência Tácita

17/05/2026, 00:10

Juntada de Petição

13/05/2026, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 239

08/05/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 239

07/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/05/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:53

Despacho

06/05/2026, 13:53

Juntada de Petição

03/05/2026, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

27/04/2026, 18:35

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:26

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 231

31/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 231

30/03/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 03:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 03:10

Todas as movimentações(244)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240 - Ciência Tácita

17/05/2026, 00:10

Juntada de Petição

13/05/2026, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 239

08/05/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 239

07/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 13:53

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2026, 18:35

06/05/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:53

Despacho

06/05/2026, 13:53

Juntada de Petição

03/05/2026, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

27/04/2026, 18:35

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:26

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 231

31/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 231

30/03/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 03:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 03:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5025455-53.2024.4.04.9388/TRF (ARMANDO JAIRO DA SILVA MARTINS)

27/03/2026, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/09/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

19/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

13/08/2025, 21:38

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 219

22/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 219

21/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 219

18/07/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 21:05

Juntada de Petição

17/07/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

17/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 214

25/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 214

24/06/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

23/06/2025, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/06/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Decisão CNJ 2229948 Ofício-Circular 48/2025 SEI 00058601520254048000

20/06/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 11:18

Decisão interlocutória

30/04/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

25/04/2025, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

27/02/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:40

Juntada de Petição

26/01/2025, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/10/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

30/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

07/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5104150-44.2024.4.04.9445/TRF (RODRIGO PETROCINI MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/09/2024, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/08/2024, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700039381 processada no TRF4 com o no. 51041504420244049445/TRF (RODRIGO PETROCINI MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

08/08/2024, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700039381 processada no TRF4 com o no. 50254555320244049388/TRF (RODRIGO PETROCINI MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

08/08/2024, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700039381 processada no TRF4 com o no. 50254555320244049388/TRF (ARMANDO JAIRO DA SILVA MARTINS)

08/08/2024, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700039381

07/08/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

06/08/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

05/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

28/07/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/07/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

19/07/2024, 17:16

Juntada de Petição

19/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

18/07/2024, 13:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700039381

18/07/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

18/07/2024, 13:08

Despacho

16/07/2024, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 173

16/07/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

15/07/2024, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 172 e 173

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

26/06/2024, 18:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700039381

26/06/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

26/06/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

26/06/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

24/06/2024, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

16/05/2024, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 08:04

Decisão interlocutória

25/04/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/04/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

01/04/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

10/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

31/01/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

11/01/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/11/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

02/10/2023, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/09/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:20

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCAS01

30/08/2023, 14:50

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCTBNCJ

29/08/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/08/2023, 22:00

Juntada de Petição

21/08/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/07/2023, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/06/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/04/2023, 23:59

Deferido o pedido

18/04/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

21/03/2023, 01:04

Juntada de Petição

20/03/2023, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/02/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/12/2022, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/10/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/09/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 18:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

12/09/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

09/09/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/08/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/08/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 21:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/05/2022, 21:18

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS01 Número: 50018235420194047001

24/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARMANDO JAIRO DA SILVA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: rodrigo petrocini da silva martins (OAB PR061514) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001823-54.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCAS01 -> TRF4

22/02/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/02/2021, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/02/2021, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2021, 16:01

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 580,16 em 9/2/2021 Número de referência: 774395

12/02/2021, 06:10

Juntada de Petição

10/02/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/02/2021, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/12/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/12/2020, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2020, 20:18

Conclusos para julgamento

04/12/2020, 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão/despacho - 03/12/2020 11:26:03)

04/12/2020, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/12/2020, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/12/2020, 09:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/11/2020, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/11/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/11/2020, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2020, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2020, 14:57

Julgado improcedente o pedido

13/11/2020, 15:51

Juntado(a)

12/11/2020, 16:28

Juntado(a)

21/09/2020, 11:56

Conclusos para julgamento

14/08/2020, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/08/2020, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

23/07/2020, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2020, 14:53

Juntado(a)

23/07/2020, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/07/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

25/06/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

07/06/2020, 23:59

Decisão interlocutória

28/05/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2020, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2020, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

17/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 16:36

Decisão interlocutória

07/04/2020, 15:55

Juntada de Petição

25/03/2020, 21:00

Juntada de Petição

25/03/2020, 21:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 12:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

07/03/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 13:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

18/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

08/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

29/01/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

23/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 18:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/12/2019, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2019, 14:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

28/11/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

24/10/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/10/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

15/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 13:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/09/2019, 20:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/08/2019, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

08/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/07/2019, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/07/2019, 16:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

14/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/06/2019, 13:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 13:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/06/2019, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2019, 10:25

Juntada de Petição

13/05/2019, 20:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

11/05/2019, 01:01

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRLON04F para PRCAS01F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

07/05/2019, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 19:58

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 530,00 em 10/04/2019

13/04/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

11/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2019, 13:20

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

01/04/2019, 13:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/03/2019, 21:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2019, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/03/2019, 20:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

10/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 17:01

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2026, 03:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 02:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 17:35

IMPUGNAÇÃO

•01/04/2024, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 21:18

SENTENÇA

•05/12/2020, 20:18

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 13:53

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2026, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2026, 03:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 02:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 17:35

IMPUGNAÇÃO

•01/04/2024, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 21:18

SENTENÇA

•05/12/2020, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2020, 10:48

SENTENÇA

•13/11/2020, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2019, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2019, 17:01