Execução Fiscal 5001745-28.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.002,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB15)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MEGATRAN TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

ENI DUARTE EMERICH

CPF

Reu

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Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/05/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/05/2024, 13:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/05/2024, 14:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF01F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

06/05/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/03/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/03/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 02:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MEGATRAN TRANSPORTES LTDA)

28/02/2024, 15:47

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF01

28/02/2024, 15:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ENI DUARTE EMERICH)

28/02/2024, 15:47

Remetidos os Autos - SCUAEF01 -> SCFLPCECON

19/02/2024, 18:37

Despacho

23/01/2024, 10:46

Todas as movimentações(61)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/05/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/05/2024, 13:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/05/2024, 14:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF01F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

06/05/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 02:37

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/03/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/03/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 02:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MEGATRAN TRANSPORTES LTDA)

28/02/2024, 15:47

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF01

28/02/2024, 15:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ENI DUARTE EMERICH)

28/02/2024, 15:47

Remetidos os Autos - SCUAEF01 -> SCFLPCECON

19/02/2024, 18:37

Despacho

23/01/2024, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/10/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/10/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/06/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2023

28/04/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2023

27/04/2023, 09:55

Expedição de Edital - citação

17/04/2023, 10:03

Juntado(a)

19/01/2023, 18:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

15/12/2022, 12:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF01F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

14/11/2022, 13:51

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

09/11/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/09/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 19:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

30/08/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/08/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/08/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/08/2022, 14:50

Decisão interlocutória

10/08/2022, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/06/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/06/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 11:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MEGATRAN TRANSPORTES LTDA)

06/06/2022, 10:53

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

06/06/2022, 10:53

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

27/05/2022, 12:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2022

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MEGATRAN TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 720008405292 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50017452820224047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra MEGATRAN TRANSPORTES LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) MEGATRAN TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 06027082000144 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 345613555622, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001745-28.2022.4.04.7204/SC

29/03/2022, 00:00

Juntada de certidão

28/03/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

28/03/2022, 15:58

Expedição de Edital - citação

25/03/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/03/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/03/2022, 11:36

Juntada de certidão

10/03/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 14:00

Determinada a citação

25/02/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 15:57

Distribuído por dependência - Número: 50069021220184047207/SC

21/02/2022, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 17:58