Procedimento Comum Cível 5003840-13.2017.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 56.250,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Paranaguá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

LAURIMAR PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52

06/05/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:01

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPAR01 Número: 50038401320174047008/TRF

16/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

16/04/2026, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

15/10/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/10/2024, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/10/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/09/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/09/2024, 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2024, 13:27

Todas as movimentações(128)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52

06/05/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:01

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPAR01 Número: 50038401320174047008/TRF

16/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

16/04/2026, 02:02

Documentos

SENTENÇA

•03/09/2024, 13:27

SENTENÇA

•26/07/2024, 14:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

15/10/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/10/2024, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/10/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/09/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/09/2024, 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/08/2024, 07:01

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/08/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/08/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2024, 14:40

Julgado procedente em parte o pedido

26/07/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/03/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/11/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/08/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/08/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/06/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/06/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/06/2023, 13:30

Juntada de certidão

13/06/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/06/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 82

06/06/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/05/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/05/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:45

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:44

Decisão interlocutória

22/05/2023, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/03/2023, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/03/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/03/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/02/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:08

Decisão interlocutória

27/01/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/09/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/06/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/05/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 19:51

Decisão interlocutória

26/05/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 15:30

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPAR01 Número: 50038401320174047008

23/05/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAURIMAR PINHEIRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS (OAB PR044106) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003840-13.2017.4.04.7008/PR (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

10/01/2020, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

23/11/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

06/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/09/2019, 12:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

26/09/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/09/2019, 23:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

14/08/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

04/08/2019, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/08/2019, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/08/2019, 19:45

Autos com Juiz para Sentença

27/02/2019, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/02/2019, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

15/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 12:57

Juntada de Petição

30/01/2019, 22:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

25/01/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

16/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2018, 12:21

Juntada de Petição

29/11/2018, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/11/2018, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

07/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

28/09/2018, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/09/2018, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2018, 17:34

Juntado(a)

27/09/2018, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/09/2018, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

16/08/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/08/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2018, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2018, 15:57

Juntada de Petição

18/06/2018, 18:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

07/06/2018, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

07/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2018, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/04/2018, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/04/2018, 14:23

Juntada de Petição

24/04/2018, 08:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

18/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/03/2018, 18:02

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/03/2018, 15:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2018, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2018, 16:05

Juntada de Petição

30/01/2018, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

30/01/2018, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).

22/01/2018, 20:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2017, 14:20

Despacho/Decisão - de Expediente

21/11/2017, 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2017, 17:36

Distribuído por sorteio

09/11/2017, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 19:51

SENTENÇA

•04/08/2019, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2018, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2018, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 14:20