Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013194-88.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 62.527,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

CIBELE BASTOS GUARINGUE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR 019887·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2024, 10:27

Transitado em Julgado

15/01/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/01/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/12/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/12/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/11/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5117603-43.2023.4.04.9445/TRF (CIBELE BASTOS GUARINGUE)

25/10/2023, 14:55

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

15/01/2024, 10:27

Transitado em Julgado

15/01/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/01/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

SENTENÇA

•30/11/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 16:01

01/12/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/12/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/11/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5117603-43.2023.4.04.9445/TRF (CIBELE BASTOS GUARINGUE)

25/10/2023, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5117604-28.2023.4.04.9445/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/10/2023, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/10/2023, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700039782 processada no TRF4 com o no. 51176042820234049445/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/09/2023, 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700039782 processada no TRF4 com o no. 51176034320234049445/TRF (CIBELE BASTOS GUARINGUE)

30/09/2023, 10:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700039782

11/09/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/09/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/09/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/09/2023, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/09/2023, 06:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700039782

31/08/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/08/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/08/2023, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/06/2023, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/05/2023, 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/05/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/05/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/05/2023, 11:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/05/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/05/2023, 18:31

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/05/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/05/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 19:28

Decisão interlocutória

24/04/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

24/04/2023, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

21/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

03/04/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/03/2023, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

22/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

23/09/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

23/09/2022, 14:34

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO04 Número: 50131948820194047009

12/09/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CIBELE BASTOS GUARINGUE (AUTOR) ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013194-88.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPGO04 -> TRF4

20/09/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/09/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/08/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/07/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/07/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2021, 19:06

Julgado procedente em parte o pedido

14/07/2021, 19:06

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 16:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2021, 16:16

Juntada de Petição

12/05/2021, 13:25

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

13/02/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/02/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

09/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

01/02/2020, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/02/2020, 00:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 15:15

Despacho/Decisão - de Expediente

30/01/2020, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2020, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/01/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

12/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/11/2019, 23:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/10/2019, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/10/2019, 11:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 13:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/10/2019, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 13:21

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 15:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/05/2023, 06:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2023, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 13:51

SENTENÇA

•14/07/2021, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2020, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 13:58