Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014387-38.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

EXPRESSO LF LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BORGHETTI FURLAN

OAB/RS 067586·CPF·Representa: Autor

IURI VON BROCK ANTUNES

OAB/RS 082661·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/10/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/10/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/10/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/10/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/10/2022, 09:35

Determinado o Arquivamento

30/09/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 14:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Agência Setor Público Porto Alegre - EXCLUÍDA

26/09/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/09/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/09/2022, 13:52

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

20/10/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/10/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/10/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 08:36

04/10/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/10/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/10/2022, 09:35

Determinado o Arquivamento

30/09/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 14:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Agência Setor Público Porto Alegre - EXCLUÍDA

26/09/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/09/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 70

16/09/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/09/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5086603-59.2022.4.04.9445/TRF (EXPRESSO LF LTDA)

29/08/2022, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/07/2022, 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051231 processada no TRF4 com o no. 50866035920224049445/TRF (EXPRESSO LF LTDA)

15/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710051231

13/07/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/07/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/07/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/07/2022, 16:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710051231

30/06/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/06/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/06/2022, 15:54

Juntada de certidão

17/06/2022, 17:59

Determinada a intimação

15/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 13:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

14/06/2022, 11:58

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/06/2022, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/06/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/06/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/05/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/05/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 13:28

Determinada a intimação

20/05/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 08:41

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50143873820194047107

19/05/2022, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: EXPRESSO LF LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: IURI VON BROCK ANTUNES (OAB RS082661) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014387-38.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 873) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: EXPRESSO LF LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: IURI VON BROCK ANTUNES (OAB RS082661) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014387-38.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 873) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

24/04/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

24/04/2020, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/04/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/04/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/04/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/04/2020, 15:01

Juntada de Petição

27/03/2020, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/03/2020, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

08/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

28/02/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/02/2020, 13:22

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

27/02/2020, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2020, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2020, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2020, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2020, 20:20

Autos com Juiz para Sentença

05/02/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/01/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

31/01/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/01/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/01/2020, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/12/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/12/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/11/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

29/11/2019, 16:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/11/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2019, 10:43

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 19/11/2019

26/11/2019, 12:35

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

12/11/2019, 11:00

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 16:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 13:28

SENTENÇA

•27/02/2020, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 17:49