Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016383-71.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 12.789,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

GLOBAL PRINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

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ALISSON MURILO MATOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON MURILO MATOS

OAB/SC 019737·CPF·Representa: Autor

ANDRE GARCIA ALVES CUNHA

OAB/SC 020443·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO STUDART DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALISSON MURILO MATOS

OAB/SC 019737·CPF·Representa: Autor

ANDRE GARCIA ALVES CUNHA

OAB/SC 020443·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO STUDART DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2023, 11:19

Transitado em Julgado

07/08/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

07/08/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/07/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/07/2023, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 14:39

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 09:36

Juntado(a)

06/07/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/06/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/06/2023, 14:46

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

07/08/2023, 11:19

Transitado em Julgado

07/08/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

07/08/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

SENTENÇA

•06/07/2023, 14:39

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - RPV

•15/03/2023, 15:42

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/07/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/07/2023, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 14:39

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 09:36

Juntado(a)

06/07/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/06/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/06/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

15/06/2023, 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5048557-64.2023.4.04.9445/TRF (CUNHA & MATOS ADVOGADOS)

29/05/2023, 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5048555-94.2023.4.04.9445/TRF (GLOBAL PRINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

29/05/2023, 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5048556-79.2023.4.04.9445/TRF (CUNHA & MATOS ADVOGADOS)

29/05/2023, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/04/2023, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720018498 processada no TRF4 com o no. 50485576420234049445/TRF (CUNHA & MATOS ADVOGADOS)

25/04/2023, 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720018498 processada no TRF4 com o no. 50485567920234049445/TRF (CUNHA & MATOS ADVOGADOS)

25/04/2023, 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720018498 processada no TRF4 com o no. 50485559420234049445/TRF (CUNHA & MATOS ADVOGADOS)

25/04/2023, 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720018498 processada no TRF4 com o no. 50485559420234049445/TRF (GLOBAL PRINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

25/04/2023, 10:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720018498

24/04/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/04/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/04/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

19/04/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/04/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/04/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/04/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/04/2023, 15:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720018498

19/04/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/04/2023, 15:20

Alterado o assunto processual - De: Cofins - Para: PIS

19/04/2023, 15:18

Alterado o assunto processual

19/04/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/03/2023, 15:15

Juntada de Petição

15/03/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

22/02/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 16:04

Despacho

01/02/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

11/11/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 17:37

Despacho

20/10/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/10/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/10/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/09/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 17:29

Determinada a intimação

22/09/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/09/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/07/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/05/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/05/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 13:48

Despacho

25/05/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 13:08

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50163837120194047204

25/05/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: GLOBAL PRINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE GARCIA ALVES CUNHA (OAB SC020443) ADVOGADO: ALISSON MURILO MATOS (OAB SC019737) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016383-71.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 870) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: GLOBAL PRINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE GARCIA ALVES CUNHA (OAB SC020443) ADVOGADO: ALISSON MURILO MATOS (OAB SC019737) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016383-71.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 870) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4

14/08/2020, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/08/2020, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/08/2020, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2020, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/08/2020, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

03/07/2020, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/07/2020, 11:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

02/07/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/07/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/07/2020, 15:47

Autos com Juiz para Sentença

07/05/2020, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/05/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

04/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/03/2020, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/03/2020, 00:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 16

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/02/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

26/02/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15

26/02/2020, 16:51

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 63,94 em 17/2/2020 Número de referência: 654267

20/02/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 13:32

Concedida a tutela provisória

19/02/2020, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

18/02/2020, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/02/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/02/2020, 19:30

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

11/02/2020, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/02/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2020, 12:59

Despacho/Decisão - de Expediente

24/01/2020, 12:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2020, 16:11

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 11:48

PETIÇÃO

•22/02/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 17:37

PETIÇÃO

•04/10/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 17:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 13:48

SENTENÇA

•02/07/2020, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2020, 12:59