Apelação / Remessa Necessária 5016383-71.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 12.789,18

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

25/05/2022, 11:50

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2022

25/05/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/05/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/05/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/05/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/05/2022, 16:17

Negado seguimento a Recurso Especial

04/05/2022, 16:06

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/05/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

27/04/2022, 18:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

26/04/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/04/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/04/2022, 23:59

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

25/05/2022, 11:50

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2022

25/05/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/05/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/05/2022, 16:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/05/2022, 16:06

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/05/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/05/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/05/2022, 16:17

Negado seguimento a Recurso Especial

04/05/2022, 16:06

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/05/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

27/04/2022, 18:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

26/04/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/04/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/04/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/04/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 18:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 19:50

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 870

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Conclusos para julgamento de retratação

17/02/2022, 15:06

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

17/02/2022, 10:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/02/2022, 10:43

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/02/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/04/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/04/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/04/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 20:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/04/2021, 17:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/04/2021, 17:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

04/04/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/03/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/03/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/03/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/03/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:49

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:22:35)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 635

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

09/12/2020, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/12/2020, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/11/2020, 22:55

Juntada de Petição

23/11/2020, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/11/2020, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/11/2020, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/11/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/11/2020, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 13:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/11/2020, 18:07

Recurso Especial não admitido

18/11/2020, 17:12

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/11/2020, 17:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/11/2020, 12:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

16/11/2020, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/11/2020, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/11/2020, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/11/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/11/2020, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2020, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2020, 20:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/11/2020, 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2020, 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/11/2020, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2020<br>Período da sessão: <b>04/11/2020 00:00 a 11/11/2020 16:00</b>

22/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 793

21/10/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2020, 15:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

16/10/2020, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/10/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/10/2020, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/10/2020, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/10/2020, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2020, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2020, 15:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/10/2020, 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2020, 19:15

Sentença confirmada - por unanimidade

07/10/2020, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2020<br>Período da sessão: <b>30/09/2020 00:00 a 07/10/2020 16:00</b>

21/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 891

18/09/2020, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/09/2020, 15:38

Alterado o assunto processual

19/08/2020, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB44 para GAB11)

19/08/2020, 15:56

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 13:35

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 19:50

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 17:34

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:07

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/11/2020, 19:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/11/2020, 17:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/11/2020, 17:12

ACÓRDÃO

•11/11/2020, 19:02

EXTRATO DE ATA

•11/11/2020, 16:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/10/2020, 20:54

ACÓRDÃO

•07/10/2020, 19:15

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/05/2022, 16:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/05/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 19:50

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 17:34

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:07

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/11/2020, 19:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/11/2020, 17:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/11/2020, 17:12

ACÓRDÃO

•11/11/2020, 19:02

EXTRATO DE ATA

•11/11/2020, 16:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/10/2020, 20:54

ACÓRDÃO

•07/10/2020, 19:15

EXTRATO DE ATA

•07/10/2020, 16:15